A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Acerca dos princípios constitucionais do ensino e do papel do Assistente Social na garantia desses direitos, assinale a alternativa correta.

A elaboração de projetos socioeducativos no ambiente escolar requer a definição clara de objetivos, metas e metodologias que dialoguem com o Projeto Político-Pedagógico da instituição. Sobre as etapas de avaliação de programas sociais na escola, assinale a alternativa correta.

O estudo socioeconômico é um processo metodológico de conhecimento da realidade que subsidia a emissão do parecer social e o relatório técnico. Sobre a distinção entre esses documentos no cotidiano do assistente social educacional, assinale a alternativa correta.

A rede de apoio social é fundamental para a efetivação da proteção integral prevista na legislação brasileira para crianças e adolescentes. No que se refere ao papel do Assistente Social na articulação entre a escola e o sistema de garantia de direitos, assinale a alternativa correta.

A participação social é um princípio constitucional que fundamenta a democracia participativa no Brasil. Considerando a atuação do Assistente Social no fortalecimento do controle social, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle social refere-se à capacidade da sociedade civil organizada de intervir na gestão pública, monitorando e fiscalizando as políticas sociais.

II. A cidadania passiva é o modelo ideal de participação estimulado pelo Serviço Social, onde o usuário recebe os serviços sem questionar a burocracia estatal.

III. Os conselhos de direitos são espaços de articulação entre Estado e sociedade civil, possuindo natureza deliberativa em suas respectivas áreas de atuação.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais visa eliminar o preconceito e a discriminação no Sistema Único de Saúde. No que concerne à implementação desta política no cotidiano do Assistente Social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O uso do nome social por travestis e transexuais deve ser garantido em todos os registros e prontuários do Sistema Único de Saúde, independentemente de alteração civil.

(   ) A orientação sexual e a identidade de gênero não devem ser consideradas como determinantes sociais de saúde nos processos de análise de vulnerabilidade social.

(   ) O acesso ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde é restrito a indivíduos com idade superior a vinte e cinco anos e com diagnóstico de transtorno de personalidade.

(   ) A política de saúde integral para a população mencionada veda a realização de campanhas de prevenção voltadas para o público jovem com o intuito de evitar a exposição precoce.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde e o planejamento da saúde. Sobre os conceitos de Região de Saúde e Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, assinale a alternativa correta.

O planejamento no Serviço Social é um processo racional de organização da ação para o alcance de objetivos institucionais e sociais. Sobre as dimensões do planejamento e a elaboração de projetos sociais, assinale a alternativa correta.

A entrevista é um dos instrumentos técnico-operativos mais utilizados pelo Assistente Social no atendimento direto. Sobre as técnicas de entrevista e a condução do processo dialógico, analise as afirmativas a seguir:

I. A entrevista deve ser compreendida como uma conversa com objetivos profissionais previamente definidos, exigindo escuta ativa e empatia.

II. O roteiro de entrevista deve ser rígido e padronizado para impedir que o usuário manifeste subjetividades que possam atrasar o preenchimento do prontuário.

III. O sigilo profissional é um dever do Assistente Social, devendo ser resguardadas as informações colhidas na entrevista, salvo em situações de dever legal ou justa causa.

Está correto o que se afirma em:

A Previdência Social no Brasil organiza-se sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando a atuação do Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social, analise as afirmativas a seguir:

I. O Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social tem como objetivo esclarecer os segurados sobre seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los.

II. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de natureza previdenciária, exigindo carência de doze meses de contribuição para sua concessão ao idoso.

III. A avaliação biopsicossocial da deficiência para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência deve ser realizada por médico e assistente social.

Está correto o que se afirma em: