A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, tem como um de seus principais objetivos:

Segundo a PNAS/2004, os serviços, programas e benefícios da Assistência Social são organizados em dois níveis de proteção social. São eles:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem como principal finalidade:

São objetivos da Assistência Social:

I. Garantia de 1 salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

II. Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

III. Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Quais estão corretos?

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Deve ser revisto a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas na Lei Orgânica de Assistência Social, ou em caso de morte do beneficiário.
III. A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O serviço especializado para pessoas em situação de rua é ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades.
PORQUE
II. Tem como perspectiva o fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Sobre as características dos jovens de 18 a 29 anos que são usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, analise as afirmações abaixo:

1. Pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de renda.
2. Em situação de isolamento social.
3. Em situação de rua.
4. Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 1 ano.
5. Egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

O Plano de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 42.715/2010, estabelece diretrizes e ações voltadas para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, garantindo direitos fundamentais e promovendo a reinserção social. Nesse contexto, é essencial considerar os princípios norteadores desse plano e sua aplicação prática no sistema socioeducativo do estado. As diretrizes do Plano de Atendimento Socioeducativo estabelecem que:

Cidadania e segurança alimentar estão intimamente ligadas, pois a segurança alimentar é um direito humano básico que garante o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. A cidadania se manifesta na participação da sociedade civil e na implementação de políticas públicas que visam garantir esse direito, como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A Segurança Alimentar e Nutricional refere-se à realização do direito de todos ao acesso regular, permanente e irrestrito a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais e respeitando as tradições culturais. Nesse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: