No contexto da descentralização e municipalização das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, o Serviço Social ocupa um lugar estratégico na interface entre a gestão pública e a participação popular, atuando na materialização e garantia de direitos. Desse modo, analise as assertivas a seguir:

(__) - A Assistência Social ganha status de política pública, representando a ampliação de práticas de solidariedade e visão fatalística da pobreza;
(__) - A LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social, enquanto política de direito a todos os brasileiros, de caráter não contributivo, devendo prover mínimos sociais para segmentos excluídos;
(__) - Nos vinte anos que sucederam a LOAS, a Política de Assistência Social, com caráter de não proteção social, foi formulada e executada através de oferta de benefícios, programas, projetos, serviços e ações segmentadas, não focadas no indivíduo e marcadas por sobreposição de ações;
(__) - A participação social proposta pelo SUAS reforça a necessidade de construção da participação real, que confere à sociedade poderes para interferir na agenda do governo, definindo prioridades e prerrogativas para avaliar as ações governamentais.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

A Reforma do Estado brasileiro, impulsionada por ideais neoliberais a partir dos anos 1990, trouxe significativas transformações para as políticas sociais e para a atuação do Serviço Social. Nesse contexto, representam consequências ou características dessa reforma em relação às políticas sociais e aos direitos sociais:

I - Incentivo à privatização e focalização de serviços sociais, restringindo o acesso a grupos específicos da população;
II - Desresponsabilização progressiva do Estado em relação à provisão direta de bens e serviços sociais;
III - Fortalecimento da garantia universal dos direitos sociais como principal pilar da atuação estatal;
IV - Expansão irrestrita dos orçamentos públicos destinados à seguridade social sem contrapartidas;
V - Priorização da ampla participação popular na formulação e controle de todas as políticas sociais.

Dos itens acima:

A legislação social e o trabalho profissional (especialmente no âmbito do Serviço Social) atuam como um instrumento sócio jurídico e legal essencial para a efetivação e defesa dos direitos sociais, garantindo o acesso da população a políticas públicas e mitigando vulnerabilidades sociais. De acordo com os pressupostos do documento Parâmetros de Atuação de assistentes sociais no sociojurídico, publicado pelo CFESS em 2014:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 constitui um documento basilar que orienta a prática profissional no Brasil, estabelecendo os princípios éticos que devem nortear a atuação do profissional. Dentre seus princípios fundamentais, que expressam o compromisso ético-político da categoria, qual afirmação abaixo está em consonância com o que é estabelecido nesse Código?

A questão social no Brasil contemporâneo apresenta-se com características multifacetadas que transcendem a simples privação econômica, configurando um conjunto complexo de desigualdades e desafios à garantia de direitos. Qual das alternativas a seguir melhor descreve essa manifestação ampliada da questão social no contexto brasileiro atual?

A Política de Assistência Social, no âmbito da proteção social brasileira, é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre essa política, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE uma de suas características fundamentais?

De acordo com Teixeira (2007), no que se refere ao processo de descentralização e à participação social nas políticas sociais brasileiras:

(__) - A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1999) instaura elementos democráticos na gestão das políticas públicas, que sugerem um novo desenho das políticas sociais no Brasil, fundamentados nos princípios da descentralização, municipalização e participação da sociedade civil em todo o processo.
(__) - A trajetória dos anos 1990, todavia, não seguiu o ideário da Constituição, instaurando uma conjuntura de reformas, antes mesmo da implementação dos princípios constitucionais – uma reestruturação conservadora que inviabilizou suas tendências progressistas.
(__) - No contexto da análise das transformações dos sistemas de proteção social, sob os efeitos de restrições econômico-financeiras pós-anos 1920, a sociedade civil aparece com um velho papel no que se refere às questões sociais e ao iluminismo.
(__) - O capital não tem, historicamente, mobilizado mecanismos de contratendência para enfrentar as crises cíclicas de sua reprodução, imprimindo ausência de redefinições nas suas práticas e na intervenção do Estado.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

A reestruturação do Estado brasileiro provocou profundas transformações na intrínseca relação entre o Serviço Social, o arcabouço das políticas sociais e a concretização dos direitos sociais. Este processo culminou na reformulação do próprio papel estatal, impulsionando a adoção de novas modalidades de implementação das políticas públicas, a exemplo da crescente terceirização de serviços. Considerando essa conjuntura de Reforma do Estado e suas implicações para as políticas e os direitos sociais, e para o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir a partir das proposições de Raichelis et. al (2024).

I- Desde que surgiu como sistema e modo de produção dominante, o capitalismo tem sido pródigo em deixar explícitas as suas consequências insidiosas sobre os modos de vida das populações que a ele estão submetidas;
II- Como fruto de mobilizações populares e das lutas da classe que vive da venda de sua força de trabalho, os direitos consignados na CF-88 se ancoram nas possibilidades de democratização do Estado por meio, sobretudo, de mecanismos de participação social e popular;
III- Existe uma complexa conjuntura política atual, marcada por um governo federal que se depara com um Congresso conservador e uma composição ministerial influenciada pelo fisiologismo do “centrão”;
IV- Os caminhos da construção da esfera pública no Brasil com participação popular remetem necessariamente à CF-88 e ao vigoroso contexto movimentista, que apostou na possibilidade de renovação dos espaços e dos sujeitos da luta política, em torno de um novo modo de fazer política, que articulasse democracia representativa e democracia de base;
V- Desde os anos 1990, existem muitas/os assistentes sociais inseridas/os nos conselhos de políticas e de direitos, representando tanto a sociedade civil como o poder público, e, ainda, representando uma variedade de instituições.

Dos itens acima:

A população em situação de rua está inserida no grupo das populações vulneráveis, que podem acessar os seguintes serviços públicos:

I - Unidades de Saúde da Família; II - Centros de Atenção Psicossocial; III - Unidades de Pronto Atendimento.

Dos itens acima:

Compreender a criança e o adolescente nessa perspectiva significa não os fragmentar em áreas de saber, e entende-se que suas saúdes dialogam com suas educações, assim como com a questão da proteção social. A descrição se refere a um modelo de atuação: