A Lei nº 8.662/1993, ao regulamentar a profissão de Assistente Social, define competências e atribuições que situam o profissional como agente estratégico no enfrentamento das expressões da Questão Social. Essa lei dispõe, especificamente, sobre:

O Código de Ética do Assistente Social estabelece parâmetros normativos e políticos para o exercício profissional. Entre seus princípios fundamentais, destaca-se:

A Política Nacional de Humanização (PNH) propõe a superação de práticas autoritárias e fragmentadas na gestão e na atenção à saúde. Um de seus princípios estruturantes consiste no:

O controle social no SUS materializa a participação da sociedade na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde, sendo exercido, institucionalmente, por meio de:

Assinale a alternativa incorreta acerca dos determinantes sociais da saúde, conforme o enfoque adotado pelas políticas públicas contemporâneas:

A Estratégia de Saúde da Família (ESF), no âmbito do SUS, deve ser compreendida como:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB – 2017), ao redefinir as funções estratégicas da Atenção Primária à Saúde, atribui-lhe papel central na organização do sistema de saúde brasileiro. Dentre essas funções, destaca-se:

A diretriz da descentralização no SUS não se limita a um rearranjo burocrático de competências, mas expressa uma concepção política de gestão pública. Sob essa perspectiva, a descentralização caracteriza-se, predominantemente, por:

Assinale a alternativa incorreta acerca dos fundamentos doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), tal como estruturados a partir da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde:

Ao analisar o processo histórico de constituição das políticas públicas de saúde no Brasil, especialmente a transição do modelo previdenciário excludente para o modelo universal consagrado na Constituição Federal de 1988, observa-se a influência decisiva de um movimento político-intelectual que questionou a mercantilização da saúde e defendeu a saúde como expressão concreta da cidadania. Esse processo histórico-político ficou conhecido como: