Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.

Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve

Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja

EPI é todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A Norma Regulamentadora 6 (Equipamento de Proteção Individual) estabelece várias obrigações para empregados e empregadores com a finalidade de preservar a segurança e o conforto em todos os postos de trabalho.

Nesse contexto, é correto afirmar que

As Normas Regulamentadoras (NR) trazem obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são feitas por uma Comissão Paritária Permanente.

Assinale a opção que indica o(s) segmento(s) representado(s) nesta Comissão no Brasil.

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar

De acordo com a NR-24, cabe aos empregadores oferecer locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho aos seus empregados.

Os estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins podem ser desobrigados de manter local para refeições desde que, no período destinado às refeições,

De acordo com o Anexo II do PCMSO, o controle médico ocupacional e a audiometria tonal aérea, para empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados, independentemente do uso de protetores auditivos, segue a periodicidade

Clarice gozou férias corridas de 30 dias, e conseguiu com sua chefia alongamento por mais sete dias de descanso, por meio do banco de horas, quando sofreu queda da própria altura, que ocasionou fratura na tíbia D. Ao retornar ao trabalho, foi encaminhada ao setor de medicina do trabalho, para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.

Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é

Segundo a NR-07, relativa ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, o exame médico periódico de empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, inclusive para os portadores de doenças crônicas que aumentem a sua susceptibilidade individual a tais riscos, deve ocorrer