De acordo com a NR-01, o Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado da obrigação de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). No entanto, essa dispensa não alcança a organização contratante, que deverá incluí-lo em suas ações de prevenção e no seu PGR quando o MEI atuar em suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato. Nesse contexto, assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE qual órgão é responsável pela expedição das fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI.

A figura abaixo evidencia o descumprimento de qual NR?

De acordo com a Lei nº 6.514/1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. 

( ) Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. 

( ) As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas. 

( ) É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho que tenha ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o ___________ dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do artigo nº 286 do referido Decreto. Ainda, pode o INSS ajuizar ação ___________ contra os responsáveis, conforme o artigo 341 do referido Decreto, na hipótese de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a IN SGP/SEGGG/ME nº 15/2022, que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas a seguir:

I. Exposição eventual ou esporádica é aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.

II. Exposição habitual é aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

III. Exposição permanente é aquela que é constante, durante toda a jornada laboral.

Quais estão corretas?

A prevenção e combate a incêndio e evacuação segura tem como uma das referências técnicas a ABNT NBR 14726:2020 – Brigada de Incêndio e Emergência: Requisitos e Procedimentos. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a publicação Segurança do Trabalho: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO/PGR (Silva Filho, 2021), consiste em um estudo durante a fase de um projeto, com objetivo de se determinar os riscos que poderão estar presentes na sua fase operacional. É normalmente uma revisão superficial de problemas gerais de segurança, onde se determina o risco, a sua causa, o efeito provocado por ele, a categoria de risco e as medidas preventivas ou corretivas. O trecho refere-se ao(à):

Segundo a NHO-06 (Fundacentro, 2025), analise as assertivas a seguir:

I. As vestimentas utilizadas pelo trabalhador não têm influência nas trocas de calor do corpo com o ambiente, devendo, portanto, ser desconsideradas na avaliação da exposição ocupacional ao calor.

II. O critério de avaliação da exposição ocupacional ao calor adotado pela NHO-06 tem por base o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) relacionado à Taxa Metabólica (M).

III. Valor Teto é o valor de IBUTG relacionado a uma taxa metabólica que define condições extremas nas quais o trabalhador não é mais capaz de manter o equilíbrio térmico, implicando aumento da temperatura central de 1 ºC em menos de 15 minutos.

Quais estão corretas?

A NHO-01 (Fundacentro, 2001) especifica que nível de exposição é o nível médio representativo da exposição diária do trabalhador avaliado. Para fins de comparação com o limite de exposição, deve-se determinar o ______________________, que corresponde ao nível de exposição convertido para a jornada padrão de 8 horas diárias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR-35 – trabalho em altura, incluindo Anexos I e II e alteração do item 35.5 – NR-35 comentada (Ministério do Trabalho, 2018), tratando de Sistemas de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ), refere que o sistema de posicionamento é aquele em que a pessoa fica posicionada no local de trabalho, total ou parcialmente suspensa, sem o uso das mãos. Na figura abaixo apresenta-se uma situação de possível finalidade do SPIQ, denominada: