De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual é a obrigatoriedade do empregador em relação aos exames médicos ocupacionais?

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é responsável por

Qual é o principal objetivo da Medicina do Trabalho de acordo com a legislação brasileira?

A implementação efetiva das Boas Práticas de Fabricação (BPF) em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) depende da integração entre documentos normativos, monitoramento contínuo e rotinas padronizadas. Os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) são essenciais para garantir a operacionalização de requisitos higiênico-sanitários e devem descrever, de forma detalhada, atividades críticas que impactam diretamente a segurança do alimento, incluindo higienização, controle de potabilidade da água, manejo de resíduos e saúde dos manipuladores.

Considerando os princípios estabelecidos pelas legislações de BPF vigentes e práticas consolidadas de gestão sanitária, sobre a relação entre BPF, POP e sua implementação, é CORRETO afirmar que:

Um técnico agrícola atua em uma comunidade de agricultura familiar no interior do Nordeste. Durante uma inspeção, ele observa que o manejo de defensivos agrícolas precisa ser ajustado para cumprir a NR-31 e proteger os mananciais locais. Considerando as normas de segurança e a legislação ambiental, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA para o manejo de embalagens vazias e proteção do trabalhador.

Gilberto sofreu um acidente de trabalho enquanto supervisionava a quebra de rochas em um canteiro de obras da construção civil, sendo atingido em sua cabeça por fragmentos de pedras. Gilberto, que utilizava capacete de segurança, sofreu um forte impacto que resultou na quebra do capacete, culminando em um corte e sangramento. Após a realização da perícia técnica ficou constatado que o capacete, que é um Equipamento de Proteção Individual (EPI), estava com Certificado de Aprovação (CA) vencido.

Considerando o contexto, a Norma Regulamentadora n°06 (NR-06) e a estrutura do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, analise as assertivas a seguir.

I- O CA é um documento emitido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), autorizando a comercialização e utilização do EPI no território nacional.

II- Afalha na verificação do CAdo capacete configura descumprimento às exigências da NR-06.

III- O CA concedido ao EPI não tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pela SITdo MTE.

IV- Caso o EPI estivesse com a validade do CA vigente, seria mais provável que Gilberto sofresse consequências menores em decorrência do acidente.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considerando o Texto 03, as diretrizes da Norma Regulamentadora n°01 (NR-01) e sabendo que após constatação de transtornos mentais, comprovadamente desencadeados pelo assédio moral a que foi submetido, Jorge ficará afastado do trabalho por mais de 180 dias, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o tipo de treinamento que Jorge deverá realizar quando retornar ao trabalho.

Considerando o Texto 03 e as diretrizes da Norma Regulamentadora n°01 (NR-01), analise as assertivas a seguir.

I- A empresa deve proceder com a apuração dos fatos e adotar medidas corretivas para garantir a Jorge, bem como aos demais colaboradores, ambiente de trabalho seguro e saudável.

II- Jorge não pode ser punido por relatar suas condições de trabalho vexatórias e que implicam em riscos ocupacionais psicossociais.

III- A empresa deve adotar medidas organizacionais urgentes, tais como: capacitação de lideranças e o aprimoramento do apoio psicossocial a todos os colaboradores.

IV- O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e deve abranger, dentre outros, os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o texto 02, analise as assertivas a seguir.

I- A Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural.

II- Dentre outras, a NR-31 aplica-se as atividades de exploração florestal.

III- Os empregadores rurais ou equiparados que sejam obrigados a constituir Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) individual podem optar pelo SESTR coletivo, quando se configure, dentre outras situações, ao consórcio de empregadores e cooperativas de produção.

IV- O transporte coletivo de trabalhadores rurais deve possuir, em regular funcionamento, registrador instantâneo e inalterável de velocidade (tacógrafo), quando a capacidade for superior a 7 (sete) lugares.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Norma Regulamentadora nº26 (NR-26), Sinalização de Segurança, quanto à identificação de produtos químicos, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE como deve ser realizada a classificação de produtos químicos em ambientes laborais.