Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.

II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).

III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o item 31.4.1 da NR-31, o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), composto por profissionais especializados, consiste em um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança e saúde, para tornar o meio ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde e a preservação da integridade física do trabalhador rural. Sobre o SESTR, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Um empregador rural da cidade de Cacoal que possui trinta e um empregados trabalhando em lavouras fica dispensado de constituir SESTR, desde que ele ou preposto tenha capacitação sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, necessária ao cumprimento da NR-31.”

PORQUE

II. “De acordo com essa normativa, é obrigatória a constituição de SESTR com profissionais registrados diretamente pelo empregador rural ou por meio de empresa especializada em serviços de segurança e saúde, para o estabelecimento que possuir quarenta ou mais trabalhadores contratados.”

Assinale a alternativa correta.

Sobre as ações preventivas e eficientes que podem ser adotadas pela empresa para garantir a saúde dos trabalhadores expostos ao calor e ao sol durante suas atividades no campo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fornecer água gelada ao trabalhador a cada duas horas, sem precisar ajustar o horário de trabalho ou o ritmo das atividades.

( ) Realizar pausas regulares em áreas cobertas ou com sombra, ajustando o ritmo de trabalho, especialmente nos horários de maior incidência solar.

( ) Instalar abrigos fixos no campo para oferecer sombra durante todo o expediente, mas sem a necessidade de modificar o horário de trabalho e o ritmo, uma vez que as pausas serão frequentes.

( ) Implementar treinamentos contínuos sobre os riscos da radiação UV, distribuindo EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados, como chapéus de abas largas e roupas com proteção UV.

( ) Reduzir a jornada de trabalho para três horas diárias, exigir uso de bonés e disponibilizar protetor solar de fator 15 (FPS 15) a todos os trabalhadores.

A sequência está correta em

A NR-17 estabelece que em todos os locais e situações de trabalho internos deve haver iluminação em conformidade com os níveis mínimos de iluminamento, que devem ser observados nos locais de trabalho, sendo, para isso, consultada a Norma de Higiene Ocupacional (NHO 11) da Fundacentro – Avaliação dos Níveis de Iluminamento em Ambientes Internos de Trabalho. Sobre esses critérios de avaliação, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A razão entre o maior valor de iluminância medido na área da tarefa e a iluminância média daquele ambiente não deve ser superior a uma proporção de 4 para 1, a não ser quando a iluminação da área da tarefa for superior a 1800 lux, essa relação não se aplica, devendo ser avaliada caso a caso.”

PORQUE

II. “O ambiente de trabalho deve ser iluminado o mais uniformemente possível, e sua iluminância, quando medida ponto a ponto na área onde é realizada a tarefa do colaborador, não deve ser inferior a 50% da iluminância média.”

Assinale a alternativa correta.

Em uma empresa que adota práticas rigorosas de gestão de segurança e saúde ocupacional, a equipe de segurança do trabalho possui um papel estratégico na implementação e no controle das normas regulamentadoras. Considerando as responsabilidades da equipe de segurança, analise as atribuições listadas a seguir.

I. Coordenar a elaboração de análises de risco com participação ativa dos trabalhadores e da CIPA, assegurando que todas as áreas de risco sejam mapeadas e mitigadas adequadamente.

II. Monitorar o cumprimento de normas de segurança por meio de auditorias regulares, sem necessidade de envolvimento de outras áreas da empresa na definição de protocolos de segurança.

III. Desenvolver um programa contínuo de treinamento de segurança para todos os funcionários, incluindo terceirizados, de modo a garantir uma cultura de prevenção e conscientização.

IV. Propor melhorias nos procedimentos operacionais baseadas em investigações de incidentes anteriores, implementando ações corretivas e preventivas para evitar a repetição dos problemas identificados.

Está correto o que se afirma apenas em

MP é cuidador da Prefeitura Municipal de Cacoal e trabalha com a equipe móvel em situações de atendimento à população usuária. Na última quarta-feira, o veículo da equipe, ao realizar uma ação na praça central da cidade, no caminho, se envolveu em um acidente de trânsito. Os profissionais que estavam no carro sofreram lesões leves, não necessitando de internações. Contudo, o gestor da equipe precisou relatar o fato por se tratar de situação que envolveu higiene e segurança do trabalho.

Com base no caso hipotético, a situação decorre de um acidente de: