A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social e melhorar as condições de trabalho em todo o mundo. A OIT tem como um de seus principais objetivos promover normas internacionais para a proteção dos direitos dos trabalhadores, através de Convenções. Por ocasião da reunião do G20, sediada na cidade do Rio de Janeiro em 2024, a OIT pediu ao G20 para reduzir as desigualdades, promover a igualdade de gênero e incentivar a diversidade no mundo do trabalho.

Sobre as Convenções da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam.

II. As Convenções da OIT são limitadas a condições de trabalho exclusivamente para trabalhadores formais com carteira assinada, não abrangendo trabalhadores informais ou autônomos.

III. Indenização por doenças profissionais (Convenção 42), trabalho noturno de mulheres na indústria (Convenção 89), proteção ao salário (Convenção 95), igualdade salarial entre homens e mulheres (Convenção 100), amparo à maternidade (Convenção 103), discriminação em matéria de emprego e profissão (Convenção 111), férias (Convenção 132), incentivo à negociação coletiva (Convenção 154) e piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação (Convenção 182) são algumas das Convenções ratificadas pelo Brasil.

IV. A OIT não possui influência sobre as questões de segurança e saúde no trabalho, sendo sua atuação restrita a questões trabalhistas relacionadas a salários e jornada de trabalho.

Estão corretas as afirmativas

No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A Norma Regulamentadora nº 9, NR-9, estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidia o PGR quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.

Com base nessa norma sobre exposição ocupacional às Vibrações em Mãos e Braços (VMB) e às Vibrações de Corpo Inteiro (VCI), é correto afirmar que

Na atuação profissional, para o exercício pleno de suas funções, o técnico de enfermagem do trabalho precisa ter conhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece diversas obrigações do empregador para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Com base na CLT, acerca das atividades insalubres ou perigosas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho sem limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador.

IV. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de até 20% do salário-mínimo da região ao trabalhador, independentemente de classificação dos graus de risco.

As afirmativas corretas são

Conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, a Norma Regulamentadora nº 6 é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.

Em relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), cabe à organização

A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, estabelece requisitos para os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas. De acordo com essa norma, a quantidade de profissionais do SESMT a ser contratada depende de alguns fatores.

Com base na NR-4, assinale a afirmativa correta a respeito do tema.

O exercício do trabalho deve ser feito em condições de segurança e qualidade ambiental que previna a ocorrência de desconfortos, doenças e acidentes ocupacionais. Sobre a exposição a ruídos no ambiente laboral, é correto afirmar que

Doenças infectocontagiosas são sempre preocupantes e podem comprometer de forma importante a saúde do trabalhador. Nesse sentido, o técnico de enfermagem precisa conhecer os meios de propagação e as precauções a serem aplicadas no atendimento de trabalhadores quando se tratar deste tipo de doenças.

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na medição da temperatura de um trabalhador com varicela, deve-se tomar cuidado apenas com o contato direto com as vesículas, a única via de transmissão.

II. Um trabalhador diagnosticado com caxumba que precisa ser transportado para um atendimento hospitalar, deve seguir com máscara cirúrgica.

III. Nos casos de sarampo, para reduzir os riscos de propagação da doença, tanto para casos suspeitos como para os confirmados, a pessoa deve evitar a ida ao trabalho por pelo menos quatro dias, a partir da data de aparecimento do exantema.

Está correto o que se afirma em

Um dos problemas que acomete os trabalhadores decorre de utilização excessiva (sobrecarga) de determinados grupamentos osteomusculares. Para cuidar da saúde do trabalhador nos casos de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), há cuidados relacionados tanto à prevenção quanto ao tratamento.

Sobre a prevenção e o tratamento de LER e DORT, é correto afirmar que

Uma das provas funcionais na atenção à saúde do trabalhador e da aptidão para o exercício do trabalho é a avaliação da força muscular por meio do exame de dinamometria.

Sobre a força muscular e o exame de dinamometria, avalie as afirmativas a seguir.

I. A dinamometria escapular é específica para avaliar a força de preensão das mãos.

II. A temperatura ambiente é um dos fatores que influenciam na força muscular.

III. No exame de avaliação da resistência estática de membros superiores, o técnico de enfermagem deve oferecer ao trabalhador halteres apropriados para a realização do exame.

Está correto o que se afirma em