Penalizar empresas infratoras quanto ao descumprimento dos preceitos legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, embargar obras, interditar estabelecimentos, máquinas e equipamentos, e notificar para eliminar ou neutralizar a insalubridade são competências da autoridade fiscalizatória trabalhista.

A instituição legalmente competente para exercer as atribuições descritas é

O médico do trabalho de uma empresa de logística percebeu um aumento substancial de absenteísmo no setor de despacho de mercadorias, por transtornos mentais relacionados ao trabalho, fadiga, alterações no ciclo vigília-sono, esgotamento profissional, episódios depressivos e até mesmo alcoolismo. As queixas dos trabalhadores relacionavam carga de trabalho excessiva, baixo grau de autonomia na execução das tarefas, chefia impaciente, agressiva, vertical e centralizadora, ausência de pausas compensadoras e nenhuma participação nas decisões sobre o processo de trabalho.

Em face do cenário, trata-se de exposição a riscos ocupacionais de natureza

A Organização Internacional do Trabalho – OIT define risco psicossocial como resultado da interação entre o conteúdo do trabalho, a organização e a gestão do trabalho, assim como as competências e as necessidades dos trabalhadores.

Segundo essa definição, é correto afirmar que

As medidas de controle médico, já regulamentadas e usualmente aplicadas no âmbito da execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, para fins de controle da exposição ocupacional ao ruído ambiental elevado, são o exame clínicoocupacional para avaliar exposição e queixas dos trabalhadores, bem como a audiometria tonal aérea.

A periodicidade da audiometria, conforme prevê a Norma Regulamentadora nº 07, é

A organização deve elaborar um plano de ação setorial, no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, devendo utilizar-se de um critério para aumentar a sua prioridade de ação.

Em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01, essa prioridade de ação está relacionada com

Reduzir a jornada de trabalho, introduzir pausas compensadoras durante o período de trabalho, promover alternância de funções laborativas compatíveis com a capacidade dos trabalhadores ou alternar o funcionamento de máquinas e equipamentos ruidosos são medidas técnicas usualmente empregadas pelos profissionais de segurança do trabalho, para reduzir a exposição dos trabalhadores a riscos ocupacionais, geralmente acima dos limites de tolerância.

Esse conjunto de ações é denominado, tecnicamente, medidas de

Uma empresa de grande porte do ramo metalúrgico, especializada em corte e preparo de chapas metálicas, resolveu planejar e instituir um Programa de Conservação Auditiva, a encargo do próprio SESMT, iniciando pelo setor de corte e preparo das chapas, onde o PGR detectou os maiores níveis de pressão sonora a que se expunham os trabalhadores do setor.

O primeiro passo do PCA, para evidenciar e registrar os diversos níveis de ruído do setor, de forma a substanciar o projeto mais efetivamente ao controle do ruído ambiental, é