A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi publicada em 2012, através da Portaria 1.823 do Ministério da Saúde. Dentre seus princípios e diretrizes e os trabalhadores abrangidos por ela estão, exceto:

Um servidor federal ocupante do cargo de técnico em radiologia de um Hospital Universitário, que ingressou no serviço público em 2008, solicita a averbação de tempo especial e a posterior concessão de aposentadoria. Ele apresenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a radiações ionizantes acima dos limites de tolerância. O servidor argumenta que, por pertencer a uma categoria profissional historicamente reconhecida como insalubre, o enquadramento deveria ser automático, independentemente da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados. Perante o regime jurídico da aposentadoria especial após a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa que descreve corretamente as regras de caracterização e comprovação da exposição:

No âmbito da saúde do trabalho os riscos ocupacionais são classificados em grupos de acordo com a sua natureza, neste sentido correlacione as colunas abaixo e assinale a alternativa correta.

1. Riscos Biológicos

2. Riscos Físicos

3. Riscos Químicos

4. Riscos de Acidente

5. Riscos Ergonômicos

6. Riscos Psicossociais

a. Gases, vapores, fumos

b. Bactérias, fungos e vírus

c. Postura inadequada e esforço físico

d. Máquinas sem proteção e animais peçonhentos

e. Sobrecarga de trabalho e pressão por resultados

f. Ruído, vibração, calor, radiações

No que tange a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 29 de setembro de 1994, sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

Um técnico de manutenção hidráulica de um Campus de uma Universidade Federal atua diariamente em contato com esgotos e galerias pluviais (agentes biológicos). O órgão fornece luvas de PVC, botas de borracha e máscaras respiratórias, todos com o devido Certificado de Aprovação (CA) válido. O servidor, entretanto, ingressa com um pedido administrativo de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), alegando que, embora receba os equipamentos, as luvas frequentemente apresentam furos devido ao manuseio de ferramentas e a instituição não realiza a substituição imediata, nem oferece treinamento sobre a higienização correta dos respiradores após o uso em ambientes contaminados. Segundo a Norma Regulamentadora nº 06 (EPI) e o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a eliminação da insalubridade, assinale a alternativa que descreve o conjunto de obrigações que a administração deve cumprir para que o fornecimento do EPI efetivamente neutralize o risco e descaracterize o direito ao pagamento do adicional.

Muitos dos técnicos de laboratórios das Universidades, em virtude do cargo, ficam expostos diariamente a diversos agentes com potencial nocivo. Com o objetivo de diminuir possíveis acidentes a esse servidor são estabelecidas medidas de proteção individual e coletiva. Sobre o assunto assinale a opção incorreta: