Na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), no que concerne à utilização de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), estão envolvidos o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o fabricante ou importador, o empregador e o empregado. Dadas as afirmativas sobre as responsabilidades atribuídas a essas partes,

I. É de responsabilidade do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cadastrar o fabricante ou importador de EPI.

II. É de responsabilidade do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantir que o EPI atenda às normas técnicas.

III. É de responsabilidade do fabricante ou importador a emissão do Certificado de Aprovação (CA).

de acordo com o que preconiza a NR-6, verifica-se que está/ão correta/s

A importância do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está em preservar e em promover a saúde dos trabalhadores, por meio do acompanhamento médico sistemático, identificando-se, precocemente, doenças relacionadas ao trabalho e prevenindo-se agravamentos. O programa auxilia na prevenção de doenças ocupacionais, permite o monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores, além de ser integrado com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Dadas as afirmativas a respeito do PCMSO,

I. Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

II. No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 dias anteriores, desde que sejam compatíveis com os riscos da função.

III. Compete ao empregador indicar o médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), verifica-se que está/ão correta/s apenas

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece um tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP), no âmbito da confecção do Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). A esse respeito, dadas as afirmativas,

I. O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9), e que declararem as informações digitais de saúde e segurança do trabalho, conforme modelo aprovado pela Secretaria de Trabalho (STRAB), ouvida a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ficam dispensadas da elaboração do PGR.

II. A dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

III. O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais de segurança e de saúde no trabalho em formato digital, conforme modelo aprovado pela Secretaria de Trabalho (STRAB), ouvida a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

verifica-se que está/ão correta/s apenas

Um docente em uma instituição de ensino superior ministra todo o semestre uma disciplina prática, na qual, durante as práticas de ensino, ele é exposto à tensão de 220 V em Corrente Alternada (CA). Esse docente possui regime de 40h de trabalho semanais; no entanto, as aulas práticas ocorrem 2h por semana. O docente entrou com processo pleiteando o adicional de periculosidade indicando que está efetuando uma atividade perigosa, alegando que os servidores em atividades que manipulem as instalações elétricas com risco de energização estão sujeitos a choque elétrico durante suas atividades.

De acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15), o profissional deve ter o adicional de periculosidade

A NR-09 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA, considerando antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais decorrentes dos agentes químicos, físicos e biológicos. Sobre essa Norma, analise as assertivas a seguir:

I. Estabelece as diretrizes para a avaliação de riscos ambientais já identificados no PGR.

II. Foca estritamente em riscos físicos (ruído, vibração, calor), químicos (poeiras, fumos, vapores) e biológicos (vírus, bactérias, fungos).

III. Define critérios para avaliações qualitativas e quantitativas, estabelecendo o “nível de ação” de medidas preventivas.

IV. É a ferramenta técnica voltada para a prevenção dos riscos ambientais.

Quais estão corretas?

A Portaria MS/GM nº 529/2013 define que a Cultura de Segurança deve incentivar práticas que permitam reconhecer situações de risco e comunicar problemas relacionados à segurança, promovendo sua resolução. Essa característica da Cultura de Segurança corresponde ao princípio de