De acordo com a NR 16, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratifi cações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à degradação química ou à autocatalítica; ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. As operações de transporte de infl amáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de:

Considerando a fábrica de refrigerantes da questão anterior, o dimensionamento correto da CIPA entre membros efetivos e suplentes corresponde a:

A NR 4 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a fi nalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Uma fábrica de refrigerantes classifi cada como grau de risco 3, com um total de 3681 empregados próprios, deverá dimensionar o seu SESMT com:

O objetivo da NR 1 é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as defi nições comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST. Nesse sentido, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada 2 anos ou quando da ocorrência das seguintes situações: a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais; b) após inovações e modifi cações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifi quem os riscos existentes; c) quando identifi cadas inadequações, insufi ciências ou inefi cácias das medidas de prevenção; d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis. No caso de organizações que possuírem certifi cações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até:

A NR 15, em seu anexo 13-A, tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, visto tratar-se de um produto comprovadamente cancerígeno. Esse anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de volume e aquelas por elas contratadas, no que couber. O anexo não se aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo. Para fi ns de aplicação do contido nesse anexo, é defi nida uma categoria de VRT (valor de referência tecnológico): a VRT-MPT, que corresponde à concentração média de benzeno no ar ponderada pelo tempo, para uma jornada de trabalho de oito horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores, individualmente ou de Grupos Homogêneos de Exposição - GHE, conforme defi nido no Anexo IX da Instrução Normativa - IN n.º 2, de 2021. Os valores estabelecidos para os VRT-MPT são:

Ao elaborar o PCMSO de uma empresa, na qual há o risco ocupacional de exposição à sílica livre cristalizada, é imprescindível o acompanhamento periódico do trabalhador, por meio de exame de imagem. Usualmente, utiliza-se a radiografi a de tórax com sua leitura no padrão OIT. Para defi nir a periodicidade da realização desse exame, a informação advinda das avaliações ambientais quantitativas tem a seguinte apresentação: LSC > 10% e ≤ 50% LEO, sendo LSC = Limite superior do intervalo de confi ança da média aritmética estimada para uma distribuição lognormal com confi ança estatística de 95%, e LEO = Limite de exposição ocupacional. Portanto, podemos afi rmar que a periodicidade da realização da radiografi a de tórax OIT deverá ocorrer:

A vacinação dos trabalhadores dos serviços de saúde deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde. O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nesses casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção. A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07. O empregador deve fazer o controle da efi cácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço. A todo trabalhador dos serviços de saúde, deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra:

O estagiário entra no consultório do médico do trabalho a fi m de sanar uma dúvida, pois uma empregada ligou para agendar um exame de retorno ao trabalho, porque seu atestado estava terminando. Avaliando seu prontuário, viu-se que ela tem dois atestados somando 25 dias de afastamento. De acordo com a NR 7, ela não precisa passar pelo exame de retorno ao trabalho, visto que fi cou ausente por um período inferior ao exigido pela norma. Pode-se afi rmar que o período para a execução do exame clínico consiste em um período igual ou superior a:

Considerando os exames médicos de controle, abordados na questão anterior, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, pode-se afi rmar que a periodicidade da realização desses exames, para trabalhadores com período de exposição de 0 (zero) a 12 (doze) anos, é:

Amianto ou asbesto foi utilizado principalmente na indústria da construção civil (pisos vinílicos, telhas, caixas d’água, divisórias, forros falsos, tubulações, vasos de decoração e para plantio e outros artefatos de cimento-amianto) e para isolamento acústico ou térmico. Foi empregado também em materiais de fricção nas guarnições de freios (lonas e pastilhas), em juntas, gaxetas e outros materiais de isolamento e vedação, bem como em revestimentos de discos de embreagem, tecidos para vestimentas e acessórios antichama ou calor, tintas, instrumentos de laboratórios e nas indústrias bélica, aeroespacial, petrolífera, têxtil, de papel e papelão, naval, de fundições, de produção de cloro-soda, entre outras aplicações. Após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, cabe ao empregador manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores por: