Para investidura no cargo de Guarda Municipal, um dos requisitos básicos é:

Considerando as atribuições das guardas municipais descritas na Lei 13.022/2014, analise as afirmativas a seguir:

I- As guardas municipais têm a competência de proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a prevenção e redução da violência.
II- As guardas municipais podem atuar na fiscalização do trânsito, desde que integradas ao Sistema Nacional de Trânsito.
III- As guardas municipais são responsáveis por realizar investigações criminais de âmbito federal, conforme determina a lei.
IV- As guardas municipais devem colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas de proteção ao meio ambiente.


Está correto apenas o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), é incorreto afirmar:

Julgue o item a seguir.

O controle externo das guardas municipais é realizado por ouvidorias independentes da direção da guarda. Elas recebem, examinam e encaminham reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre a conduta dos dirigentes e integrantes das guardas. Essas ouvidorias garantem orientação, informação e resposta aos cidadãos, contribuindo para a transparência e responsabilização na atuação dessas instituições.

Julgue o item a seguir.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022/2014, estabelece princípios fundamentais para a atuação dessas instituições, incluindo a proteção dos direitos humanos, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força, sendo uma das competências gerais das guardas municipais, conforme o artigo 4º da lei, a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município, abrangendo desde os de uso comum até os dominiais.

Julgue o item a seguir.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê que, nos primeiros quatro anos de funcionamento, a guarda municipal deve ser dirigida exclusivamente por profissionais estranhos aos seus quadros, o que contradiz a ideia de valorização dos servidores efetivos. A mesma lei estabelece que os guardas municipais podem ser sujeitos à prisão antes de condenação definitiva e, nesses casos, devem ser recolhidos à cela isoladamente dos demais presos. No entanto, não há previsão para essa medida, já que a guarda municipal não exerce funções ligadas à aplicação da lei penal.

Julgue o item a seguir.

A inteligência artificial já está sendo usada em várias capacidades para ajudar na prevenção de crimes. Algoritmos de aprendizado de máquina podem analisar grandes conjuntos de dados para identificar padrões e tendências que os humanos podem perder. Isso pode incluir análise de dados demográficos, padrões de crime históricos e até mesmo dados de mídia social para prever áreas de alto risco ou comportamentos suspeitos. Portanto, a inteligência artificial tem o potencial de ser uma ferramenta valiosa na prevenção de crimes.

Julgue o item a seguir.

A Segurança Pública é uma responsabilidade compartilhada entre diferentes esferas de governo, incluindo o federal, estadual e municipal. Essa abordagem multifacetada permite uma resposta mais eficaz e integrada aos desafios enfrentados na área da segurança, abrangendo desde a prevenção do crime até a punição dos infratores. Além disso, a cooperação entre os diversos órgãos de segurança, como polícia civil, polícia militar, bombeiros e guardas municipais, é fundamental para o enfrentamento da criminalidade e para a promoção da segurança da população.

O Município Alfa acaba de instituir, observadas as formalidades necessárias, sua guarda municipal. Considerando o teor da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em matéria de vedações, é correto afirmar que a estrutura hierárquica da guarda municipal

Em matéria de prerrogativas, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que