A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, exceto:

São privativos de brasileiro nato, nos termos do § 3º do art. 12 da Constituição Federal, os cargos de:

De acordo com o § 3º do art. 39 da Constituição Federal, aplicam-se aos servidores públicos os seguintes direitos sociais previstos para os trabalhadores rurais e urbanos, exceto:

Nos termos do art. 1º da Constituição Federal não constitui um fundamento da República Federativa do Brasil:

São direitos políticos do cidadão, exceto:

Não se refere a uma competência dos Municípios:

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei ______________, dentro do período determinado por _________________, e dependerão de consulta prévia, mediante ______________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

No que diz respeito à internação, medida privativa da liberdade do adolescente, é incorreto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta:

Para um Guarda Municipal, a defesa pessoal deve servir para: