O concurso para o cargo público efetivo de guarda civil do município de Ubá compreende a etapa do curso de formação específico daquela Guarda Civil. Suponha que Tibério tenha sido aprovado no referido concurso e dispensado de frequentar o mencionado curso. Considerando que, na hipótese, foi observado o Estatuto da Guarda Civil do município de Ubá, é correto afirmar que a referida dispensa resultou do fato de Tibério
Considere as seguintes afirmativas sobre as Guardas Municipais:
I. As Guardas Municipais são instituições uniformizadas, armadas e de caráter civil. II. A Guarda Municipal é criada pelo município necessariamente por lei. III. A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do poder executivo do município.
Considere as seguintes atribuições públicas a seguir. I. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. II. Exercer as funções de Polícia Judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares. III. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades. Segundo o que dispõe o seu Estatuto Geral, são atribuições das guardas civis
Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem os serviços de suas respectivas guardas municipais. Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, tal compartilhamento
Conforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
Considerando os atributos indispensáveis ao exercício do cargo de Guarda Municipal, é correto afirmar que a “capacidade de proceder dentro dos padrões exigidos pela moral” denomina-se