Considerando o regramento legal brasileiro atinente ao controle parlamentar da Atividade de Inteligência, assinale a afirmativa incorreta.

Segundo as disposições da Lei nº. 13.675/2018, são integrantes operacionais do sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dentre outros:

Assinale V ou F para os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal segundo disposto na Lei nº. 13.022/2014:

( ) Nacionalidade brasileira.

( ) Gozo dos direitos políticos.

( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

( ) Nível superior completo de escolaridade.

( ) Idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

( ) Aptidão física, mental e psicológica.

( ) Situação regular perante à Receita Federal.

( ) Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Estatuto Servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Lei nº 2025/2017, a sindicância será instaurada pelo Prefeito e poderá resultar em

De acordo com o Estatuto Servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Lei nº 2025/2017, assinale a alternativa correta que indique corretamente qual é a segunda fase do processo disciplinar administrativo.

A respeito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabelecida pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, são diretrizes, exceto:

Assinale a alternativa pertinente à lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Para investidura em cargo público na guarda municipal é exigido:

Com base na Lei nº 13.022/2014, a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.

Sobre as normas gerais de atuação do guarda, previsto no Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Lei nº 2025/2017, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É uma norma geral de atuação prestar a devida continência, na primeira vez que vê no dia, aos superiores hierárquicos ou seus pares, poderá prestar a membros das Forças Armadas, Policias Militares e demais autoridades e a civis, como forma regulamentar de cumprimento e cortesia.

a

II. Não é uma norma geral de atuação organizar filas, onde se fizer necessário.

III. Não é uma norma geral de atuação realizar a travessia dos alunos nas vias em trocas de turnos escolares.

IV. É uma norma geral de atuação deter e conduzir à autoridade competente as pessoas que forem encontradas com qualquer indício suspeitos de ter praticado delito.