A Conferência de Bretton Woods definiu os pilares institucionais da ordem monetária e financeira internacional para o período posterior à Segunda Guerra Mundial, quais sejam: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), assistiu-se, até 1971, a reintrodução do padrão ouro, embora modificado; apenas o dólar norte-americano, que passava a ser a principal moeda de referência para as transações internacionais, mantinha a conversibilidade em ouro, sendo as demais moedas cotadas em relação ao mesmo, com o que se obteve estabilidade cambial.

No período do entre-guerras (1919-1939), observou-se a retomada do crescimento do comércio internacional em virtude da reintrodução do padrão ouro, da retomada do crescimento econômico na Inglaterra, França e Itália e do exitoso enfrentamento do protecionismo tarifário que se acentuara durante a Primeira Guerra Mundial.

O padrão ouro, ao fundamentar-se no lastro das moedas em metais preciosos e em um sistema de câmbio fixo, ensejou estabilidade monetária e cambial e fluidez nos pagamentos e nos movimentos de capital internacional, tendo sido um componente decisivo para a expansão do comércio internacional da segunda metade do século XIX à Primeira Guerra Mundial.

Levando-se em consideração a definição de Barreiras Técnicas às Exportações, assinale a alternativa que NÃO promove a criação de barreiras técnicas, tendo em vista que essas barreiras comerciais podem ter origem em diferentes práticas:

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1995, a partir de uma decisão tomada durante a Rodada Uruguaia de Negociações Comerciais Multilaterais, ocorrida no período entre 1986 e 1994. A OMC refinou o mecanismo de disputas comerciais, de monitoramento das respectivas políticas e incentivou a assistência técnica aos países menos desenvolvidos.

Ao estabelecerem a OMC, os países negociaram, em 1994, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT Agreement), de cumprimento obrigatório por todos os países-membros da organização.

De acordo com o Artigo 2, item 2.2, do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, “Os membros assegurarão que os regulamentos técnicos ... não serão mais restritivos ao comércio do que o necessário para realizar um objetivo legítimo, tendo em conta os riscos que a não realização criaria”.

Dentre as alternativas relacionadas a seguir, aquela que NÃO se refere a um objetivo legítimo, previsto pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, da OMC é a

Os acordos de reconhecimento mútuo reduzem o número de avaliações de conformidade às quais um produto exportado está sujeito, pois os signatários do acordo se comprometem a reconhecer e aceitar avaliações de conformidade produzidas pelos organismos acreditados do país fornecedor.

Normas e regulamentos técnicos somente constituem barreiras técnicas quando as exigências neles contidas vão além do aceitável.

De maneira geral, no Brasil, se um produto não cumpre as especificações de uma norma técnica pertinente, sua venda não será permitida no mercado interno.

Considerando-se a redução das tarifas do comércio internacional, verifica-se que, atualmente, os países têm lançado mão em especial das barreiras técnicas para protegerem seus mercados.