É a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não. Conforme KASPARY, trata-se do documento denominado:

Conforme KASPARY, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

___________ oficial é o meio usado para se manterem relações de serviço na Administração Pública Direta e Indireta, nas órbitas federal, estadual e municipal. ___________ oficial é a maneira de redigir a ___________ e outros atos, em objeto de serviço, nos diversos órgãos públicos.

Ainda sobre o Manual de Correspondências e de Atos Oficiais da UFMS, a respeito das regras gerais de elaboração de documentos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Manual de Correspondências e de Atos Oficiais da UFMS, acerca da grafia de numerais, datas, horários e valores monetários, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. Os numerais devem ser escritos por extenso, quando constituírem uma única palavra: “quinze, trezentos, trinta, oitenta”, etc. Quando constituírem mais de uma palavra, deverão ser grafados em algarismos: “25, 141, 224”, etc. II. As datas devem ser escritas por extenso, com o algarismo referente ao dia do mês precedido de zero: 05 de junho de 2016. III. Os valores monetários devem ser expressos em algarismos, seguidos da indicação, por extenso, entre parênteses: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). IV. Os horários são indicados por algarismos: 8h, 9h30min, 2h25min. Quando a indicação for aproximada, por extenso: antes das oito horas; depois das cinco. V. O símbolo é a letra ou o sinal representativo de uma palavra ou expressão e caracteriza-se por não levar ponto abreviativo e por admitir pluralização: m/ms (metro, metros), h/hs (hora, horas), km/kms (quilômetro, quilômetros).

Estamos em plena era da sustentabilidade. Esse conceito também se aplica à Administração Pública. Por isso, são criadas várias ações de sustentabilidade visando à preservação do meio ambiente.
As atividades de protocolo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, definem procedimentos gerais que estão em consonância com a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, publicada no Diário Oficial da União, em 08/10/2015.
Em relação a essas atividades e considerando a questão da sustentabilidade, recomenda-se que:

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, “um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade”. Contudo, para utilizar-se desse meio de comunicação (e-mail) de maneira a atender às exigências previstas nas normas de Redação Oficial, qualquer servidor público deverá observar que:

Rosa, servidora pública, precisa redigir um texto oficial informando aos servidores efetivos a nova legislação de previdência complementar de maneira clara e objetiva.
Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, “pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor”. Além de observar essas prescrições, qual característica Rosa deverá evitar para redigir seu texto?

Conforme normas estabelecidas no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, que tem por finalidade a uniformização da comunicação oficial, o Padrão Ofício e outros gêneros textuais oficiais devem ter uma diagramação única. Qual orientação de diagramação Rosa, servidora pública, deverá obedecer ao elaborar documentos Padrão Ofício?

Ana Maria Matos e Matos começou a elaborar um ofício e solicitou a José Maria Silva e Silva que observasse se o trecho a seguir estava em consonância com a modalidade formal escrita da língua portuguesa e com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Senhor Secretario,
O (Nome do Município, Estado ou Entidade), vem encaminhar, pelo presente, o Projeto Básico, Plano de Trabalho e Documentação, contendo solicitação de recursos no âmbito do Programa Esporte e Lazer da Cidade, nos termos das normas definidas pela Secretaria de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer.
(Fragmento adaptado) Disponível em: <www.esporte.gov.br/arquivos/sndel/.../Modelo_Oficio_Encaminhamento.doc>. Acesso em: 02 jul. 2016.
José Maria, acertadamente, informou à Ana Maria que ela deveria: