Considerando que os fechamentos dos textos oficiais devem saudar o destinatário e fechar o texto, contribuindo para a formalidade e uniformidade das comunicações, é correto afirmar que:

O ofício é a correspondência oficial usada pelas autoridades públicas para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da Administração Pública entre si ou com particulares. O ofício circular é expedido em diversas vias e utilizado quando a informação precisa ser enviada, simultaneamente, a mais de um destinatário. Nesse contexto, é correto afirmar que:

O texto destaca aspectos fundamentais da redação oficial, alinhando-se aos princípios que regem a produção de atos normativos e comunicações no âmbito do poder público. Com base no texto e no conteúdo da redação oficial, a comunicação administrativa deve ser descrita, entre outros aspectos, pela:

Considerando a padronização das correspondências oficiais na administração pública, segundo o Manual da Presidência da República (2018), analise as assertivas acerca do gênero e-mail.

I. Em algumas situações, é possível o emprego de saudação inicial, fecho e linguagem menos formais nos e-mails.
II. O campo “assunto” deve ser o mais claro e específico possível, relacionado a conteúdo pontual da mensagem.
III. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer o máximo de informações sobre o conteúdo do anexo.
IV. Para que o e-mail tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente.

Está correto o que se afirma apenas em

Para elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios é necessária a observação de alguns aspectos como o emprego da linguagem formal a que se relacionam linguisticamente:

É vedada a disciplina de um mesmo assunto em mais de uma lei, exceto se entre a lei básica e as posteriores houver relação de complementariedade, cuja vinculação deve se dar por remissão expressa.

No âmbito da alteração das leis, é vedado o aproveitamento do número de dispositivo declarado inconstitucional pelo STF, devendo a lei alterada manter a indicação do referido número seguida da expressão “declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os parágrafos têm a função de complementar a norma enunciada no caput do artigo ou estabelecer exceções a ela.

Na elaboração de um texto legal, os artigos compõem a unidade básica de articulação, podendo desdobrar-se em parágrafos ou em incisos, ao passo que estes últimos se dividem em itens.

Dentre as três partes básicas que devem compor a estrutura de uma lei, a parte preliminar é aquela que contempla a figura do preâmbulo, no qual deve ser explicitado, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei em questão.