“Trata-se de declaração fundamentada em ponto de vista a respeito de um fato ou negócio. Indica e fundamenta solução para o assunto tratado, tendo como principal objetivo o esclarecimento de dúvidas. Na linguagem jurídica, representa a opinião de um jurista que, baseado em razões doutrinárias, conclui por uma solução que deve ser aplicada ao caso.”

O trecho se refere ao seguinte tipo de comunicação oficial:

Segundo a Instrução Normativa nº 4, de 06/03/1992, que consolida as regras constantes do Manual de Redação da Presidência da República, somente as comunicações assinadas por qual autoridade não precisam trazer o nome e o cargo de quem as expede sob a assinatura?

Nos diversos órgãos que integram a Administração Pública é bastante comum a elaboração de textos oficiais direcionados à comunicação interna (entre setores, departamentos ou entre diferentes órgãos) ou externa (com a sociedade em geral): entretanto, é uma premissa básica que estes textos sigam um conjunto de regras conhecidas como “padrão ofício”.

Sobre os diversos aspectos que integram o padrão ofício, conforme Manual de Redação da Presidência da República, versão 2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O padrão ofício passou a ser subdividido em: aviso, ofício e memorando.

( ) A “identificação do expediente” deve estar alinhada à margem esquerda da página.

( ) No “texto do documento”, o espaçamento entre linhas deve ser “simples”.

( ) O memorando é um expediente utilizado para comunicações entre órgãos diferentes e para a sociedade.

A sequência está correta em

O Manual de Redação da Presidência da República, atualmente em sua 3ª edição, integra uma série de parâmetros que visam à normatização e à uniformização das comunicações e dos atos administrativos do poder público. Dentre estas, uma das mais utilizadas são as normas que tratam do padrão ofício, pois dão suporte à correta elaboração de um tipo de documento que faz parte do dia a dia destas organizações.

Sobre a formatação e apresentação dos documentos no padrão ofício, tal como disposto no Manual de Redação da Presidência da República, versão 2018, assinale a alternativa correta.

A clareza é considerada um dos atributos básicos para a Redação Oficial. Um texto claro significa que os receptores do processo de comunicação irão compreender corretamente a mensagem a ser transmitida pelo poder público. É inadmissível que um texto oficial contenha vícios, gerados pelo desconhecimento da norma, que possam vir a prejudicar a sua compreensão pela sociedade. É obrigação dos agentes públicos a observância dos princípios constitucionais na elaboração de textos oficiais.

Sobre os aspectos necessários para que a Redação Oficial atenda o atributo “clareza”, conforme Manual de Redação da Presidência da República, versão 2018, incluem-se, EXCETO:

O memorando é uma modalidade de comunicação eminentemente interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Sua tramitação deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

A esse respeito, leia o memorando hipotético a seguir.

A estrutura do memorando, apresenta uma inadequação no (a)