O instrumento de comunicação oficial entre os
Chefes dos Poderes Públicos, notadamente aquelas
enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder
Legislativo para informar sobre fato da administração
pública denomina-se:
O endereçamento é a parte do documento que
informa quem receberá o expediente. Em relação aos
elementos que devem constar no endereçamento,
assinale a alternativa correta.
Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Com base no manual
de redação da presidência da república, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, podendo ela ser expedida para
expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias
que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse
dos Poderes Públicos e da Nação. Assinale a alternativa que mostra o elemento que se apresenta logo após a Identificação
do Expediente:
“Decreto que decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária. Tal espécie
normativa, contudo, limita-se às hipóteses de organização e funcionamento da administração pública federal, quando não
implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e de extinção de funções ou cargos públicos,
quando vagos(Constituição, art. 84, caput, inciso VI).” Com base no manual de redação da presidência da república, o
trecho anterior descreve qual dos tipos de decreto?
“Utilizar palavras e expressões simples; usar frases curtas; buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto; não
utilizar regionalismos e neologismos; pontuar adequadamente o texto. ” Todas estas são ações a se aplicar para que seja
respeitado ao atributo da redação oficial denominado:
Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.
Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão,
a inobservância da exigência contida nas Orientações de
Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se
refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento.
Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.
Comprimentando-o, e, conforme determinação do Presidente deste Conselho Regional, encaminhamo-lhe, em anexo, cópia do despacho exarado nos autos do processo mencionado em epígrafe para conhecimento do seu teor e as devidas providências.
Julgue o item, considerando a correção gramatical
dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à
correspondência oficial.
Esclarecemos, à pedido da parte interessada, que o
processo que se trata o presente documento foi
encaminhado para a Comissão de Controle e Fiscalização
para análise e pronunciamento.