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Ato administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei é denominado:
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Uma RESOLUÇÃO é um Ato de autoridade competente que visa instruir normas a serem observadas no âmbito da respectiva área de atuação. Esse expediente deve possuir, entre outras, as seguintes partes:
I- título: RESOLUÇÃO, seguido da sigla do órgão, da numeração e da data, grafadas em negrito.
II- ementa: resumo do assunto e, se for o caso, citação dos dispositivos alterados ou revogados.
III- preâmbulo: designação do cargo do signatário (apenas o cargo, não o nome), fundamento legal do ato, seguido da palavra RESOLVE.
IV- texto: redigido com precisão e ordem lógica, composto de frases curtas e verbos.
V- vigência: indicada de forma expressa, com prazo de até 1 (um) ano e nos casos de maior visibilidade, devese omitir a data da vigência.
VI- local e data.
VII- assinatura, nome, cargo do signatário.
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Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor, sigla na epígrafe será apenas a do órgão remetente. Considerando que a Presidência da Câmara enviará o mesmo expediente a todos os gabinetes dos vereadores, o documento teria o seguinte padrão:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento
O Assunto é parte do documento no padrão ofício e deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Ele deve ser grafado da seguinte maneira:
I- título: a palavra Assunto deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento, seguida de ponto.
II- descrição do assunto: a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial minúscula, não se deve utilizar verbos e sugere-se utilizar de quatro a cinco palavras.
III- destaque: todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ser destacado em negrito.
IV- pontuação: coloca-se ponto-final depois do assunto.
V- alinhamento: à margem direita da página.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento
Uma das partes do documento no padrão ofício é o local e a data do documento. Na estrutura do padrão ofício, na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:
I- composição: local e data do documento.
II- informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido da sigla da unidade da federação.
III- dia do mês: colocar o zero(0) à esquerda do número que indica o dia do mês.
IV- nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;
V- pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e
VI- alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
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Em uma redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. Considerando um documento oficial dirigido a um deputado estadual, o vocativo a ser usado corretamente é:
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No texto oficial, o pronome de tratamento que deve ser empregado no corpo do texto para dirigir-se a um deputado federal é:
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Eles favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto. Percebe-se a presença desses atributos num texto quando ele é lido e se verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando continuidade uns aos outros. Alguns mecanismos que estabelecem esses atributos em um texto são: referência, substituição, elipse e uso de conjunção. A referência, por exemplo, diz respeito aos termos que se relacionam a outros necessários à sua interpretação. Esse mecanismo pode dar-se por retomada de um termo, relação com o que é precedente no texto, ou por antecipação de um termo cuja interpretação dependa do que se segue.
(adaptado do Manual de Redação da Presidência da República)
O texto acima refere-se aos seguintes atributos:
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De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos é denominada:
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Uma carta, para estar bem estruturada, deve ser composta por:
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