Assinale o elemento que não integra a parte preliminar da lei.

Mensagem é o dispositivo pelo qual a comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos é realizada para diversos fins. Quanto à forma e à estrutura da mensagem, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Integração

2. Proteção

3. Planificação

4. Regulação

COLUNA II

( ) Direciona condutas por meio de modelos.

( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.

( ) Organiza, define e distribui competências.

( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).

Assinale a sequência correta.

Medeiros (2014) aponta e observa as qualidades ou características da redação técnica.

Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas qualidades.

Determinados princípios constitucionais são balizadores delimitando a formulação das disposições normativas que devem seguir a orientação desses princípios coerentes com o princípio do Estado de Direito. As normas jurídicas precisam agrupar atributos como precisão ou determinabilidade, clareza e densidade suficiente (vide CANOTILHO, 2003) para permitir a definição do objeto da proteção jurídica e o controle de legalidade da ação normativa.

O texto do enunciado especifica

A frequentemente é usada para a elaboração de planilhas, envolvendo, por exemplo, metas, com controles de meta atingida e meta não atingida, também com notas de escolas (aprovado, reprovado), escala de notas, em que é interessante destacá-las por cores, legenda ou rótulo.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho anterior.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.ª edição), julgue o item a seguir quanto aos aspectos gerais da redação oficial.

O atributo da impessoalidade deve ser aplicado não somente à abordagem do assunto da comunicação oficial, mas também ao tratamento conferido, no documento, ao seu remetente e ao seu destinatário.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.ª edição), julgue o item a seguir quanto aos aspectos gerais da redação oficial.

Na redação oficial, o atributo da concisão não se limita à extensão do texto, uma vez que uma redação demasiado curta não necessariamente será concisa.

O texto a seguir refere-se a um ofício circular hipotético emitido pelo CREMESE.

OFÍCIO CIRCULAR N.º 01/2015/SG

Aracaju, 3 de março de 2015.

Ao público em geral.

Assunto: Mudança de endereço do CREMESE.

Prezados(as) Senhores(as),

Informo que as atividades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe estarão SUSPENSAS pelo período de 10 (dez) dias, em virtude da reforma do seu edifício sede, situado na Rua Boquim, 589, Centro, de onde estaremos de mudança, do dia 15/03/2015 ao dia 25/03/2015, para a sede temporária, situada na Rua Minervino Souza Fontes, n.º 150, Bairro Salgado Filho.

Esclareço que os nossos telefones ficarão inativos no referido período, em virtude do processo de transferência, mas que, o mais breve possível, retornaremos às atividades.

Atenciosamente,

FULANO DE TAL
Presidente do CREMESE

Tendo como referência esse documento hipotético e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (3.ª edição), julgue o item.

Em razão do cargo ocupado pelo signatário desse documento, o fecho adequado seria Respeitosamente, conforme previsto no Manual de Redação da Presidência da República.

O texto a seguir refere-se a um ofício circular hipotético emitido pelo CREMESE.

OFÍCIO CIRCULAR N.º 01/2015/SG

Aracaju, 3 de março de 2015.

Ao público em geral.

Assunto: Mudança de endereço do CREMESE.

Prezados(as) Senhores(as),

Informo que as atividades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe estarão SUSPENSAS pelo período de 10 (dez) dias, em virtude da reforma do seu edifício sede, situado na Rua Boquim, 589, Centro, de onde estaremos de mudança, do dia 15/03/2015 ao dia 25/03/2015, para a sede temporária, situada na Rua Minervino Souza Fontes, n.º 150, Bairro Salgado Filho.

Esclareço que os nossos telefones ficarão inativos no referido período, em virtude do processo de transferência, mas que, o mais breve possível, retornaremos às atividades.

Atenciosamente,

FULANO DE TAL
Presidente do CREMESE

Tendo como referência esse documento hipotético e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (3.ª edição), julgue o item.

O uso do qualificador “Prezados(as)” no vocativo do documento apresentado não compromete a formalidade da comunicação oficial.