Um manual de redação parlamentar cita o seguinte exemplo de melhorar-se o discurso parlamentar: Forma inadequada Art. 1º – O fornecedor que proceder a alteração na embalagem, como modificação no peso, na quantidade ou no volume do produto, deverá adotar providências no sentido de esclarecer suficientemente o consumidor sobre a alteração proposta. Forma adequada Art. 1º – O fornecedor informará o consumidor sobre alteração efetuada na embalagem de produto.

Observando-se a forma adequada do texto, vemos que a preocupação maior é com a concisão. Para isso, a única medida que não foi tomada nessa tarefa foi:

Uma das preocupações maiores dos redatores parlamentares é a ambiguidade, como a que se encontra na seguinte frase:

Observe o seguinte texto, retirado de um manual de redação parlamentar sobre um dos tipos textuais desse âmbito:

Textos de natureza técnico-legislativa: relacionados com o processo legislativo propriamente dito, por cuja autoria e efeitos respondem os parlamentares. Incluem as proposições (propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e de resolução, emendas a projeto, requerimentos, pareceres e relatórios de comissão) e os documentos de ordenação do processo legislativo (ata, edital de convocação, ordem do dia e decisão da presidência).

Assinale a observação adequada sobre o que aqui é lido.

Sobre o tipo de documento denominado requerimento, assinale a afirmativa incorreta.

Joana, servidora de determinada Casa Legislativa, e que presta assessoria ao parlamentar João, foi instada por seu superior hierárquico a estruturar a parte normativa, com estrita observância dos balizamentos estabelecidos na Lei Complementar nº 95/1998, considerando o esboço por ele elaborado.

Ao realizar sua tarefa, Joana observou corretamente que, na referida parte da proposição legislativa

Ana, servidora de determinada Casa Legislativa e que não era especialista em legística formal, recebeu uma minuta de proposição legislativa com a incumbência de adequá-la formalmente aos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 95/1998.

Em seu trabalho:

I. os artigos observaram a numeração cardinal até o nono e ordinal a partir deste;

II. os itens foram representados por algarismos romanos;

III. as Subseções foram identificadas em algarismos romanos, em letras minúsculas, com caracteres que as colocaram em realce, sem uso do negrito.

À luz do disposto na Lei Complementar nº 95/1998, em relação ao trabalho realizado por Ana nos tópicos I, II e III, é correto afirmar que

Após um ano de vigência da Lei nº X, era possível constatar que alguns preceitos tinham sido vetados pelo Presidente da República, no curso do processo legislativo, outros tinham sido revogados, e ainda havia aqueles que tinham sido declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Como o Congresso Nacional estava analisando o Projeto de Lei nº Y, que almejava inserir novos artigos na Lei nº X, iniciou-se um debate em relação à possibilidade, ou não, de ser aproveitado o número dos referidos dispositivos para as inserções que se pretendia realizar.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que

Maria, técnica em legística, analisou o texto de uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, em que as ideias, quando repetidas, eram expressadas por sinonímias, de modo a evitar a repetição das mesmas palavras. Como essa proposição buscava promover o desenvolvimento de determinada região do País, foram preferidas as expressões regionais. Por fim, foram grafadas por extenso todas as referências a percentuais.

Como Maria deveria zelar pela obtenção de precisão, concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar nº 95/1998, que a proposição

Foram apresentadas duas proposições legislativas à Câmara dos Deputados, uma com a natureza de projeto de lei delegada e outra com a natureza de projeto de lei ordinária.

À luz das normas de técnica legislativa previstas na Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar, em relação à numeração das leis que venham a ser aprovadas, delegada e ordinária, que

Cada pronome de tratamento se dirige a pessoas específicas.

Assinale a opção em que o pronome de tratamento indica corretamente a pessoa a quem se dirige.