De acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas suas composições?

A luz do disposto no Artigo 6º do Decreto Federal nº 9.191/2017, qual das seguintes afirmativas é correta sobre as características processuais da ementa de um ato normativo?

Considere as afirmativas relacionadas à comunicação oficial apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público, o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública.

(__)A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.

(__)A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários apenas alguém que comunique e alguém que receba essa comunicação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos da redação oficial a suas definições:

Primeira coluna: atributos

1.Impessoalidade

2.Concisão

3.Objetividade

Segunda coluna: definições

(__)Conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias.

(__)Obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público.

(__)Atributo do texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessária atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto, bem como a concordância com esses pronomes de tratamento em toda a comunicação. Assinale a alternativa que expressa corretamente o endereçamento, o tratamento no corpo do texto e a concordância para os pronomes de tratamento apresentados: