De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o endereçamento nos documentos oficiais constitui elemento essencial da Redação Oficial, pois identifica corretamente o destinatário da comunicação administrativa e assegura o respeito à hierarquia, à formalidade e à impessoalidade próprias dos atos do poder público.

Considerando as normas estabelecidas pelo Manual para o endereçamento de documentos oficiais, analise as afirmações a seguir:

I. O endereçamento deve conter o cargo da autoridade destinatária, grafado com inicial maiúscula, seguido do nome do órgão ou entidade, evitando-se o uso do nome da pessoa que ocupa o cargo.

II. Em comunicações oficiais, o tratamento protocolar (“Senhor”, “Senhora”) integra o endereçamento e deve estar adequado ao cargo do destinatário.

III. O uso de abreviaturas no endereçamento é admitido, desde que consagrado pelo uso administrativo e não comprometa a clareza do documento.

IV. O endereçamento deve sempre mencionar o local completo (rua, número, bairro e CEP), independentemente do tipo de documento ou da tramitação interna ou externa.

V. O correto endereçamento contribui para a eficiência administrativa, a tramitação adequada do documento e a observância do princípio da hierarquia no serviço público.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a Redação Oficial deve atender a princípios que assegurem a uniformidade, a clareza e a impessoalidade na comunicação administrativa, uma vez que os atos e comunicações do poder público não expressam a vontade individual do agente, mas a posição institucional do Estado.

Considerando os fundamentos da Redação Oficial e sua aplicação prática nos órgãos públicos, analise as afirmações a seguir:

I. A impessoalidade na Redação Oficial decorre do princípio constitucional da impessoalidade e se manifesta, entre outros aspectos, pela ausência de marcas de subjetividade, opiniões pessoais ou tratamento informal.

II. A clareza e a concisão são princípios complementares, pois a comunicação oficial deve transmitir a informação necessária com precisão, evitando ambiguidades, excessos vocabulares e construções rebuscadas.

III. A formalidade na Redação Oficial autoriza o uso de linguagem excessivamente técnica ou arcaica, ainda que comprometa a compreensão do texto pelo destinatário.

IV. A padronização dos documentos oficiais contribui para a eficiência administrativa, facilitando a leitura, a tramitação e o arquivamento dos expedientes.

V. O uso da norma-padrão da língua portuguesa é facultativo na Redação Oficial, desde que o texto cumpra sua finalidade comunicativa.

Assinale a alternativa correta:

Um cidadão protocolou requerimento solicitando a revisão de ato administrativo. O agente administrativo elaborou uma resposta interna por meio de memorando dirigido ao setor jurídico, expondo fundamentos técnicos e solicitando o parecer do setor. Posteriormente, foi necessário comunicar formalmente o interessado acerca da decisão final do requerimento. O expediente adequado para envio da comunicação externa ao cidadão seria: