Com base nos documentos oficiais, “Exposição de Motivos (EM)” é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

I. Propor alguma medida.

II. Submeter projeto de ato normativo à sua consideração.

III. Informá-lo de determinado assunto.

Está CORRETO o que se afirma:

A parte de um ato normativo que contém o nome e o cargo da autoridade e a atribuição constitucional que permite promulgar o ato é denominada de

No que se refere às regras da redação oficial, considerando a estrutura básica de elaboração de uma norma, é correto afirmar que

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a impessoalidade é um atributo da redação oficial que atende a um princípio recomendado pela Constituição Federal/1988. Acerca desse atributo, é correto dizer ainda que:

O Manual de Redação da Presidência da República, em sua 3ª Edição, estabelece diretrizes específicas para a elaboração de comunicações oficiais. Uma das normas inclui a utilização correta dos sinais de pontuação após o vocativo em documentos formais. Considerando as orientações fornecidas pelo manual, qual é o sinal de pontuação que deve seguir o vocativo nas comunicações oficiais?

Qual das alternativas abaixo apresenta a modalidade de texto técnico mais adequada para a comunicação entre órgãos públicos, com o objetivo de solicitar informações ou documentos para a realização de um procedimento fiscal:

A redação oficial tem como característica a impessoalidade, a formalidade e a clareza, sendo fundamental para a comunicação dentro de órgãos públicos e empresas. Entre os documentos mais utilizados estão os ofícios, memorandos, atas e relatórios. O documento oficial que é utilizado para registrar as discussões e decisões de uma reunião é:

Em uma frase pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, quais documentos se diferenciam mais pela finalidade do que pela forma:

No contexto da redação de atas, a fidedignidade e a precisão são elementos cruciais para garantir a validade jurídica do documento. Considerando as características e a composição de uma ata, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?

No ambiente administrativo, os ofícios desempenham um papel importante na comunicação formal. O Ofício Circular é um tipo de documento utilizado para: