O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas e respectivas estratégias voltadas à garantia do direito à educação com qualidade social.

Considerando as metas estruturantes do PNE e sua articulação com o regime de colaboração entre os entes federativos, analise as assertivas a seguir:

I - O PNE determina a universalização da Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, garantindo matrícula obrigatória em creche e pré-escola.
II - A Meta 20 do PNE prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação pública até atingir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.
III - O PNE estabelece a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente como uma de suas metas.
IV - O plano institui a obrigatoriedade de implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para o financiamento da educação básica, vinculando-o a padrões mínimos de qualidade.
V - O PNE atribui aos entes federativos a responsabilidade de elaborar ou adequar seus planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do plano nacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Gasparin (2005) discute os fundamentos epistemológicos e didáticos da Pedagogia Histórico Crítica, destacando sua viabilidade no cotidiano escolar quando articulada ao método dialético e à teoria histórico-cultural. A partir das reflexões apresentadas pelo autor, assinale a alternativa CORRETA:

Ao discutir os princípios da gestão escolar, José Carlos Libâneo destaca que a organização da escola deve estar articulada às finalidades educativas e ao trabalho pedagógico, não se limitando à administração de recursos. Com base nessa perspectiva, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - A gestão escolar deve estar orientada por objetivos educacionais claros, articulando dimensões administrativas e pedagógicas.
II - A participação da comunidade escolar é elemento constitutivo da gestão democrática, fortalecendo a corresponsabilidade pelos resultados da escola.
III - A gestão escolar deve priorizar o controle burocrático e financeiro, sendo o trabalho pedagógico responsabilidade exclusiva do professor em sala de aula.
IV - A liderança da equipe gestora envolve coordenação do trabalho coletivo, favorecendo a integração entre planejamento, avaliação e prática docente.

Após o período de redemocratização do Brasil, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, a educação passou por importantes transformações no que se refere ao acesso, à gestão e à garantia de direitos educacionais. Considerando esse contexto histórico, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovendo a ampliação do acesso à educação básica.
II - O processo de democratização fortaleceu o princípio da gestão democrática do ensino público, posteriormente reafirmado na LDB nº 9.394/1996.
III - Após a redemocratização, a educação brasileira passou a ser organizada exclusivamente pela iniciativa privada, com redução da responsabilidade do Estado.
IV - A ampliação da obrigatoriedade escolar e das políticas de inclusão caracteriza o período posterior à Constituição de 1988.
V - A redemocratização eliminou a necessidade de legislação educacional específica, tornando desnecessária a formulação de novas diretrizes para a educação nacional.

No processo de alfabetização, a teoria psicogenética da língua escrita, desenvolvida por Emília Ferreiro e Ana Teberosky, demonstrou que a criança elabora hipóteses sucessivas sobre o funcionamento do sistema de escrita.

Considerando as fases da escrita propostas por Ferreiro e Teberosky, analise as assertivas a seguir:

I - Na hipótese pré-silábica, a criança ainda não estabelece relação entre grafia e valor sonoro, podendo utilizar letras aleatórias ou sinais gráficos para representar palavras.
II - Na hipótese silábica, a criança passa a atribuir valor sonoro às letras, representando geralmente uma letra para cada sílaba.
III - Na hipótese silábico-alfabética, a criança já domina o princípio alfabético, escrevendo todas as palavras com correspondência fonema-grafema convencional.
IV - Na hipótese alfabética, a criança compreende o princípio alfabético, ainda que possa apresentar dificuldades ortográficas.
V - Para Emília Ferreiro, as hipóteses de escrita resultam exclusivamente da maturação biológica da criança, independentemente das interações sociais e das práticas de letramento.

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas INCORRETAS:

No campo da Filosofia da Educação, Theodor W. Adorno problematiza a relação entre educação, emancipação e barbárie, defendendo que a tarefa primordial da educação é impedir a repetição de Auschwitz.

A partir dessa perspectiva crítico-dialética, analise as assertivas a seguir:

I - Para Adorno, a educação deve priorizar a adaptação dos indivíduos às exigências sociais vigentes, pois a estabilidade social é condição necessária para evitar a barbárie.
II - A formação (Bildung), na perspectiva adorniana, implica desenvolvimento da autonomia crítica, capaz de resistir à massificação cultural e às formas de dominação presentes na sociedade.
III - Adorno compreende a educação como instância neutra, separada das determinações históricas e econômicas que estruturam a sociedade moderna.
IV - A crítica adorniana à indústria cultural aponta que os processos educativos podem ser capturados por mecanismos de padronização e semiformação (Halbbildung).
V - A emancipação, para Adorno, resulta exclusivamente do acesso técnico à informação, independentemente da reflexão crítica sobre a realidade social.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considere o seguinte trecho normativo: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

O excerto acima está materializado em qual das seguintes legislações educacionais?

Na obra Pedagogia da Autonomia, Paulo Freire discute os saberes necessários à prática docente, afirmando que ensinar é um ato ético, político e epistemológico. Considerando a concepção freiriana acerca da docência, analise as assertivas a seguir:

I - Para Freire, ensinar consiste na transferência sistemática de conteúdos do professor para o estudante, desde que realizada com rigor metodológico.
II - A docência exige do professor coerência entre discurso e prática, pois a autoridade docente deve fundamentar-se na competência profissional e no compromisso ético.
III - Segundo Freire, não há docência sem discência, pois ensinar implica reconhecer o estudante como sujeito do processo educativo, capaz de produzir conhecimento.
IV - A prática docente, na perspectiva freiriana, deve manter neutralidade política, evitando problematizações que envolvam a realidade social dos educandos.
V - O ato de ensinar requer pesquisa permanente, curiosidade epistemológica e abertura ao diálogo, pois o professor também aprende no exercício da docência.
Assinale a alternativa CORRETA:

O Referencial Curricular do Paraná (RCP), homologado pelo Conselho Estadual de Educação, constitui documento normativo que orienta a organização curricular das redes públicas e privadas do Estado, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais. Considerando os fundamentos legais e pedagógicos do Referencial Curricular do Paraná (RCP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - O Referencial Curricular do Paraná substitui integralmente o Projeto Político-Pedagógico das escolas, estabelecendo currículo único e obrigatório, sem possibilidade de contextualização local.
II - O RCP está fundamentado na BNCC, devendo ser implementado de forma articulada, respeitando as especificidades regionais e a autonomia pedagógica das instituições.
III - O Referencial Curricular do Paraná orienta a organização curricular por competências e habilidades, garantindo direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
IV - O Referencial Curricular do Paraná desobriga os sistemas de ensino de observarem as Diretrizes Curriculares Nacionais, por se tratar de documento normativo estadual.

Em reunião pedagógica, os docentes discutem estratégias para fortalecer a participação dos estudantes nas decisões da escola, incentivar o respeito às diferenças e promover ações voltadas à convivência democrática no ambiente escolar. A equipe reconhece que a formação para a cidadania deve atravessar as práticas pedagógicas e a organização da instituição.

Considerando a relação entre escola e cidadania, analise as assertivas a seguir:

I - A escola contribui para a formação da cidadania ao promover valores como respeito, participação, responsabilidade e convivência democrática.
II - A formação cidadã restringe-se ao ensino de conteúdos específicos da disciplina de História, não sendo responsabilidade das demais áreas do conhecimento.
III - A vivência de práticas participativas na escola, como assembleias e debates, favorece o exercício da cidadania no cotidiano escolar.
IV - A cidadania na escola deve limitar-se ao cumprimento de regras disciplinares, sem necessidade de reflexão crítica sobre direitos e deveres.
V - A construção da cidadania independe das relações estabelecidas no ambiente escolar, sendo responsabilidade exclusiva da família.

Assinale a alternativa CORRETA: