O financiamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito do FUNDEB observa regras específicas destinadas a evitar dupla contagem indevida de matrículas, assegurando, contudo, o repasse regular de recursos, conforme a Lei nº 14.113/2020, o Decreto nº 7.611/2011 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB). Considerando as normas que disciplinam a matrícula e o financiamento da educação especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Para fins de distribuição dos recursos do FUNDEB, é admitida a matrícula do estudante da educação especial na classe comum da rede pública de ensino e, adicionalmente, no Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive quando este for ofertado por instituição comunitária, confessional ou filantrópica sem fins lucrativos devidamente conveniada, nos termos da legislação vigente.

(__) O AEE só pode ser financiado pelo FUNDEB se ocorrer dentro da mesma escola pública onde o aluno estuda o ensino regular, sendo vetado o repasse para centros especializados públicos municipais.

(__) A dupla matrícula implica que o valor repassado pelo aluno com deficiência será contado apenas uma vez, independentemente de ele frequentar o turno e o contraturno, para não onerar o Estado.

(__) As instituições filantrópicas conveniadas não precisam comprovar atuação exclusiva em educação especial para receberem recursos do AEE, bastando oferecer reforço escolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento (AAIDD) alterou o paradigma de classificação da deficiência intelectual, saindo dos níveis de QI para os níveis de suporte. Assinale a alternativa correta que apresenta os níveis de suporte definidos pela AAIDD.

O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) baseia-se em três princípios norteadores. Assinale a alternativa correta sobre o princípio de "Múltiplos Meios de Ação e Expressão" e sua aplicação no currículo.

A seleção do vocabulário é crítica para o sucesso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). Analise as afirmativas a seguir sobre a distinção entre "Vocabulário Núcleo" (Core) e "Vocabulário Marginal" (Fringe):

I. O Vocabulário Núcleo é composto por um pequeno número de palavras de alta frequência (como "eu", "não", "querer", "ir", "mais") que compõem a maior parte da fala diária e podem ser usadas em diversos contextos, sendo essencial para a comunicação funcional e gramatical.

II. O Vocabulário Marginal consiste em um grande número de palavras de baixa frequência, geralmente substantivos específicos (como "girafa", "hidrelétrica", "liquidificador"), que são usadas em contextos restritos e específicos de atividades ou temas.

III. Os sistemas de CAA devem priorizar exclusivamente o Vocabulário Marginal, pois é mais fácil desenhar substantivos concretos (pictogramas) do que verbos ou pronomes abstratos, garantindo a rapidez na montagem da prancha.

Está correto o que se afirma em:

A percepção háptica é o sistema sensorial fundamental para a aprendizagem do aluno com cegueira, mas difere significativamente da visão em sua mecânica de apreensão da realidade. Analise as afirmativas a seguir sobre o tato ativo e o verbalismo:

I. A percepção háptica é analítica e sequencial, construindo o todo a partir das partes tocadas sucessivamente, o que exige mais tempo e mediação para a formação do conceito global do objeto em comparação à visão que é sintética e simultânea.

II. O "verbalismo" ocorre quando a criança cega utiliza palavras e conceitos abstratos sem ter tido a experiência sensorial correspondente, resultando em um discurso vazio de significado concreto para ela.

III. A exploração tátil deve ser desencorajada em objetos complexos ou frágeis, devendo o professor substituir a experiência direta pela descrição verbal minuciosa para evitar acidentes.

Está correto o que se afirma em:

A Discalculia é um transtorno específico de aprendizagem com prejuízo na matemática. Assinale a alternativa correta que define o subtipo "Discalculia Verbal" segundo a classificação de Kosc.

A Tecnologia Assistiva (TA) é classificada por níveis de complexidade e custo. Assinale a alternativa correta que exemplifica recursos de "Baixa Tecnologia" (Low Tech) fundamentais para a inclusão escolar, mas muitas vezes subestimados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/1996) sofreu atualizações recentes visando a identificação precoce de educandos com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa correta que descreve a obrigação específica instituída pelo Artigo 59-A sobre o cadastro desses estudantes.

A avaliação na perspectiva inclusiva deve superar o modelo classificatório. Assinale a alternativa correta sobre a "Avaliação da Aprendizagem Mediada" (ou Avaliação Dinâmica), baseada na teoria de Reuven Feuerstein.

A Paralisia Cerebral, ou Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância, apresenta diversas formas clínicas baseadas no local da lesão cerebral e na manifestação motora. Assinale a alternativa correta sobre as características da Paralisia Cerebral do tipo Atáxica.