Com relação à auditoria odontológica, julgue o item a seguir.

O cirurgião-dentista, na função de auditor e(ou) perito, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária e, em situações excepcionais, desde que seja autorizado pelo diretor técnico e mediante assinatura de termo de sigilo e compromisso de devolução, pode retirar prontuários ou cópias da instituição, podendo ainda examinar o paciente, se autorizado por ele ou por seu representante legal.

De acordo com as orientações do manual “Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos”, julgue o item a seguir.

O monitoramento químico da esterilização é realizado com o uso de indicadores que reagem por mudança de cor à presença de temperatura, tempo e vapor saturado, conforme o tipo de indicador utilizado. Entre os indicadores químicos utilizados, estão os de processo, os de parâmetro simples, os multiparamétricos, os integradores, os emuladores e o teste Bowie-Dick.

De acordo com as orientações do manual “Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos”, julgue o item a seguir.

Aos consultórios odontológicos coletivos, é facultada a adoção da central de material esterilizado (CME) simplificada e possuir, no mesmo ambiente, uma bancada com pia e com equipamentos de esterilização, desde que sejam estabelecidas rotinas de assepsia e manuseio de materiais a serem esterilizados (barreira técnica).

Considerando a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CROs prevê que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) poderá regulamentar programa, de adesão voluntária, para concessão de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades de fiscalização dos CROs, incluindo a definição da sua temporalidade.

Considerando a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

Cada CRO deve encaminhar ao CFO, até o dia 15 de agosto de cada ano, seu planejamento anual de fiscalização, contendo informações como a quantidade de profissionais e de entidades ativas inscritas em 31 de dezembro do ano anterior, de forma individualizada por categoria.

Considerando a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Fiscalização do Sistema CFO/ CROs tem como objetivo principal a definição de parâmetros mínimos das ações fiscalizatórias, alterando a composição mínima do setor fiscalizatório para: um membro da diretoria do CRO; um supervisor de fiscalização; um fiscal; e um apoio administrativo.

Considerando a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

A colaboração com os órgãos externos é fundamental para as atividades de fiscalização realizadas no âmbito dos Conselhos de Odontologia, tanto que, independentemente da utilização do termo de fiscalização impresso ou do sistema informatizado, o Conselho Regional de Odontologia (CRO) deve elaborar o relatório anual de fiscalização, incluindo, entre outras informações, o total de ações realizadas em conjunto com órgãos como o PROCON, a vigilância sanitária, a polícia e o Ministério Público.

Considerando a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

Suponha-se que, durante a fiscalização de uma clínica odontológica, o fiscal encontrou resistência por parte dos responsáveis, que impediram o acesso às dependências do estabelecimento. Nesse caso, é correto afirmar que o fiscal deve comunicar à supervisão de fiscalização e solicitar o apoio da autoridade policial para garantir o cumprimento da diligência.

Considerando a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

Durante a fase de agendamento das diligências f iscalizatórias, cabe ao fiscal priorizar as ações com base na origem da denúncia, devendo, obrigatoriamente, inserir primeiro no calendário as demandas oriundas de órgãos públicos, seguidas das denúncias feitas por profissionais inscritos, e, por fim, aquelas apresentadas por cidadãos.

Considerando a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

O fiscal deve conceder um prazo para a regularização das irregularidades identificadas durante a ação fiscalizatória, exceto nos casos de manifesta gravidade.