Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico-assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.

Mediante comum acordo entre o profissional assistente e o profissional da operadora, poderá ser realizada junta odontológica em casos de divergência técnico-assistencial, inclusive em situações de urgência e emergência, desde que a operadora arque com as despesas devidas ao profissional assistente, quando este for convocado para participar de junta presencial.

Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico-assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.

A definição da modalidade presencial ou a distância da junta odontológica é de competência do desempatador, devendo a junta, quando presencial, ser realizada no município de residência do beneficiário, salvo em situações excepcionais.

De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.

É lícita a exigência de tomadas radiográficas com finalidade exclusivamente pericial ou administrativa, sendo facultado às operadoras de planos de saúde requerer a apresentação de radiografias iniciais e finais como condição para o pagamento de honorários ao cirurgião-dentista.

De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.

É obrigatória, nos planos exclusivamente odontológicos, a cobertura dos atendimentos de urgência e emergência, bem como dos procedimentos odontológicos previstos na segmentação contratada, excetuando-se aqueles que exigem internação hospitalar, cuja responsabilidade de cobertura é dos planos com segmentação hospitalar ou plano-referência.

A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), tendo atualmente o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) como órgão central e responsável pela auditoria no plano federal. Com base nessa informação e nos normativos e manuais que regem a auditoria no SUS, julgue o item seguinte.

Para que a função de auditoria interna seja independente, o componente de auditoria deve ser resguardado de interferências na determinação do escopo, na execução dos procedimentos, no julgamento profissional e na comunicação dos resultados. Além disso, não deve ter acesso direto à alta administração para evitar pressões, como as exercidas por secretários de saúde.

A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), tendo atualmente o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) como órgão central e responsável pela auditoria no plano federal. Com base nessa informação e nos normativos e manuais que regem a auditoria no SUS, julgue o item seguinte.

A auditoria independente, também chamada de auditoria de desempenho, consiste na obtenção de evidências sobre o atingimento dos objetivos de determinada política, programa, processo de trabalho, atividade ou unidade, tendo como base a mensuração de aspectos relacionados à eficácia, eficiência e efetividade das atividades operacionais do objeto auditado.

A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), tendo atualmente o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) como órgão central e responsável pela auditoria no plano federal. Com base nessa informação e nos normativos e manuais que regem a auditoria no SUS, julgue o item seguinte.

No âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), considera-se auditoria compartilhada aquela realizada por profissionais do quadro de pessoal de um ou mais componentes de auditoria do SNA, com a participação de profissionais de órgãos de controle interno ou externo, como tribunais de contas ou controladorias.

Com relação à auditoria odontológica, julgue o item a seguir.

As atribuições do cirurgião-dentista, na função de auditor, devem limitar-se à análise técnico-científica, à apreciação de aspectos legais e à observância dos preceitos éticos, sempre com imparcialidade, não lhe cabendo assessorar as operadoras em questões administrativas, como a análise de críticas, sugestões, reclamações ou reivindicações oriundas de usuários, operadoras ou da rede prestadora de serviços.

Com relação à auditoria odontológica, julgue o item a seguir.

Incumbe ao cirurgião-dentista, na função de perito ou de auditor, proceder à glosa dos serviços odontológicos propostos ou executados que se mostrarem incompatíveis com as restrições explicitamente estabelecidas ou observadas nas normas da empresa contratante, desde que devidamente fundamentada e justificada tal decisão, em estrita observância aos princípios da técnica, legalidade e ética profissional.

Com relação à auditoria odontológica, julgue o item a seguir.

É vedado ao cirurgião-dentista exercer atividades de auditoria em favor de pessoa jurídica que não possua inscrição regular no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da jurisdição onde se der a prestação dos serviços, incumbindo-lhe, ademais, comunicar formalmente ao respectivo CRO a constatação de empresa atuando na área odontológica sem o devido registro.