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Em 2009 foi aprovado o principal marco regulatório para museus no Brasil, a Lei nº 11.904/2009, conhecida como o Estatuto Nacional de Museus. Seu arcabouço cobre da criação do Sistema Brasileiro de Museus, até orientações de cunho prático sobre inventário, estatísticas de visitação, entre outros.
Considerando este contexto, analise as afirmações a seguir se fazem parte do Estatuto Nacional de Museus:
I- A denominação de museu municipal só pode ser utilizada por museu vinculado a Município ou por museus a quem o Município autorize a utilização desta denominação.
II- São consideradas coleções visitáveis os conjuntos de bens culturais conservados por uma pessoa física ou jurídica, que não apresentem as características previstas no art. 1º desta Lei, e que sejam abertos à visitação, ainda que esporadicamente.
III- A criação, a fusão ou a extinção de museus deverá ser registrada no órgão competente do poder público.
IV- Todas as réplicas e demais cópias não serão assinaladas como tais, de modo que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais.
V- No caso de extinção dos museus, os seus inventários e registros serão conservados pelo Arquivo Nacional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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A partir dos princípios presentes no Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória - Acesse Museus, bem como a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), foram desenvolvidas recomendações e boas práticas para adequação da experiência museal para públicos diversos. Para o atendimento às pessoas com deficiência visual, por exemplo, marque a alternativa que representa uma prática conceitualmente consistente e tecnicamente adequada.
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