Questão 4103443

4103443 Ano: 2026
Disciplina: Minas, Energia e Recursos Hídricos
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP

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Engenheiro Agrônomo
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A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece fundamentos para o uso racional da água no Brasil, reconhecendo sua importância estratégica para múltiplos setores, inclusive a agricultura irrigada.

De acordo com os princípios da Lei nº 9.433/1997, aponte a alternativa CORRETA.

A água é bem privado, cuja utilização depende exclusivamente da posse da terra onde se encontra.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada exclusivamente na União.

A água é recurso natural ilimitado e seu uso prioritário é a produção agrícola.

A gestão dos recursos hídricos deve considerar o uso múltiplo das águas e a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

A cobrança pelo uso da água tem finalidade arrecadatória, sem vínculo com gestão ou racionalização do recurso.

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