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( ) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita a outorga pelo Poder Público.
( ) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita a outorga pelo Poder Público.
( ) Compete ao Poder Executivo Federal outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar os usos na sua esfera de competência, assim como tomar as providencias necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos e implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos são alguns dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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Assinale a alternativa que apresenta a denominação dos instrumentos de coleta/captura exemplificados em I, II e III, respectivamente.
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“A” e “B” podem ser substituídos, no texto acima, respectivamente por:
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Nas últimas décadas, pesquisas divulgadas por organizações internacionais, centros de climatologia e painéis científicos multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), assim como o Observatório do Clima no Brasil, têm alertado para o avanço de fenômenos ambientais associados às mudanças climáticas. Regiões como o semiárido brasileiro, incluindo o Cariri cearense, têm experimentado ciclos mais longos de estiagens, aumento extenuante de temperaturas médias, redução de reservas hídricas, desertificação acelerada e maior desigualdade socioambiental. Segundo relatórios recentes, tais mudanças não podem ser compreendidas apenas como variações naturais do clima, mas como resultado direto da intensificação de práticas humanas predatórias, como a expansão do desmatamento, a urbanização desordenada, o uso crescente de combustíveis fósseis, a industrialização sem controle ambiental e o consumo insustentável de recursos naturais. Nesse contexto, os efeitos observados demonstram que, ao invés de promover estabilidade ecológica, o atual modelo de desenvolvimento tem agravado vulnerabilidades climáticas, aprofundando crises humanitárias, econômicas e ambientais, especialmente em territórios historicamente marcados por desigualdade social e fragilidade hídrica, como o Nordeste brasileiro.
Marque a alternativa que corresponda aos eventos descritos pelo enunciado:
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