4061886 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Assistente em Meio Ambiente
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Monitoramento Ambiental

À luz das disposições da NBR ISO 14001:2015, assinale a opção correta.

A

O desempenho ambiental é avaliado com base em critérios previamente definidos pela organização, independentemente de requisitos legais e outros requisitos aplicáveis.

B

A organização deve determinar o que será monitorado e medido na avaliação de desempenho ambiental, considerando, para tanto, seus aspectos ambientais significativos, seus requisitos legais e seus controles operacionais.

C

Durante auditoria interna, a organização não deve considerar os resultados das auditorias externas anteriores, para evitar que situações prévias influenciem a opinião dos auditores a respeito dos achados de auditoria.

D

A avaliação de desempenho ambiental fornece informações indispensáveis que podem ser consideradas pela organização no estabelecimento e na revisão de seus objetivos ambientais.

E

A identificação de aspectos e impactos ambientais e a avaliação de desempenho ambiental possuem natureza equivalente, pois se destinam a subsidiar diretamente a análise crítica pela direção.

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4061835 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Técnico de Nível Superior - Administrativo
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Meio Ambiente
Politicas Públicas e Aspectos Legais

De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os conceitos de mitigação e adaptação estão relacionados, respectivamente,

A

à redução de vulnerabilidades econômicas decorrentes da mudança do clima e ao corte de emissões de gases de efeito estufa.

B

ao aumento da resiliência humana em face da mudança do clima e à conservação de ecossistemas.

C

ao corte de emissões de gases de efeito estufa e à redução da temperatura média global.

D

à redução do crescimento econômico e ao aumento da resiliência humana em face da mudança do clima.

E

à redução de emissões de gases de efeito estufa e à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente à mudança do clima.

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4061830 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Técnico de Nível Superior - Administrativo
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Educação Ambiental
Politicas Públicas e Aspectos Legais

Assinale a opção em que é corretamente apresentado princípio básico da educação ambiental de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999).

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4061828 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Técnico de Nível Superior - Administrativo
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Meio Ambiente
Politicas Públicas e Aspectos Legais

Assinale a opção em que é citado princípio que norteia a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

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4061827 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Técnico de Nível Superior - Administrativo
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Assinale a opção em que é citado instrumento econômico de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.

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4061759 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Área Técnica
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Assinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007.

A

A implementação dessa política ocorre de forma centralizada no poder público estadual, não havendo previsão de participação de outros segmentos da sociedade na formulação ou execução das ações previstas.

B

As diretrizes da política estadual concentram-se nas ações de mitigação das mudanças climáticas, sem contemplar estratégias relacionadas à conservação ambiental ou ao uso sustentável dos recursos naturais.

C

Essa política foi instituída em função da edição da Política Nacional sobre Mudança do Clima, inexistindo diretrizes estaduais relativas a mudanças climáticas anteriores à norma federal.

D

A referida política adota abordagem integrada que articula a abordagem das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, reconhecendo que o fenômeno climático envolve dimensões ambientais, sociais e econômicas.

E

A legislação estrutura a atuação estadual predominantemente por meio de instrumentos de comando e controle, prevendo a utilização de mecanismos econômicos e financeiros apenas de forma subsidiária.

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4061758 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Área Técnica
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Com base na Lei estadual n.º 4.266/2015, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas, assinale a opção correta.

A

Os serviços ambientais reconhecidos por essa política concentram-se na manutenção da biodiversidade e dos recursos hídricos, sendo os aspectos climáticos e os aspectos relacionados ao carbono florestal tratados apenas de forma indireta.

B

O regime jurídico do REDD+ no Amazonas restringe-se a projetos exclusivamente governamentais, sem contemplar a participação de comunidades locais.

C

A mencionada política condiciona a implementação de programas de PSA à prévia edição de norma federal específica sobre repartição de benefícios.

D

A referida política reconhece os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas e admite mecanismos de incentivo econômico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.

E

A lei estadual limita o pagamento por serviços ambientais apenas aos proprietários privados de imóveis rurais regularmente inscritos no cadastro ambiental estadual.

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4061755 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.

A

A proteção da diversidade biológica não alcança recursos genéticos.

B

Atividades que envolvam organismos geneticamente modificados prescindem de licenciamento ambiental.

C

A biossegurança é matéria exclusivamente científica, sem incidência ambiental.

D

O SISNAMA não atua em atividades biotecnológicas.

E

A atuação técnica em biossegurança não exclui a competência ambiental para licenciamento e fiscalização.

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4061754 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Analista Ambiental - Comunicação Social
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Analista Ambiental - Contabilidade
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Desenvolvimento Sustentável
Politicas Públicas e Aspectos Legais

No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.

A

Os benefícios econômicos decorrentes de serviços ambientais vinculados à floresta pública pertencem exclusivamente ao poder concedente, sendo vedada disposição contratual em sentido diverso.

B

Por não envolver supressão de recursos madeireiros, a exploração de serviços ambientais vinculados à conservação florestal prescinde de procedimento licitatório específico.

C

A exploração econômica de serviços ambientais autoriza a flexibilização das exigências de manejo florestal sustentável aplicáveis à unidade de manejo.

D

A atribuição contratual ao concessionário da titularidade de créditos de carbono acarreta a transferência parcial do domínio da floresta pública objeto da concessão.

E

A concessão florestal pode abranger a exploração econômica de produtos e serviços florestais, inclusive de serviços ambientais associados à conservação, desde que tal possibilidade esteja prevista nos respectivos edital e contrato.

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4061750 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Administrativo
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

No que se refere à política pública brasileira de enfrentamento da mudança do clima, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.187/2009.

A

O compromisso nacional de redução de emissões passou a ter natureza voluntária após a introdução de mecanismos de mercado, deixando de orientar a formulação de políticas públicas setoriais.

B

O objetivo central da política climática nacional circunscreve-se à mitigação das emissões antrópicas, sem abranger medidas de adaptação ou ações voltadas à redução da vulnerabilidade socioambiental.

C

A atuação estatal em matéria climática orienta-se pelo princípio da precaução, ficando o Estado impedido de adotar instrumentos econômicos diante de incertezas científicas relativas aos impactos das emissões.

D

Os instrumentos da política climática incluem planos setoriais, mecanismos financeiros e incentivos econômicos, cuja aplicação permanece compatível com a incorporação posterior de sistemas regulados de precificação de emissões.

E

A coordenação federativa da política climática nacional foi substituída por modelo centralizado de definição de metas, com redução do papel dos entes subnacionais.