988360 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 32.144/1985: Regulamento do IPVA

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

A

o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano- calendário.

B

o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.

C

o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.

D

de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.

E

de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.

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988359 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 32.144/1985: Regulamento do IPVA

O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a legislação estadual do RS, em relação aos veículos de propriedade do IBAMA que estejam diretamentevinculados à fiscalização ambiental, a cobrança de IPVA

A

é devida, pois apenas a União goza de isenção tributária, a qual não é extensível às suas autarquias e fundações.

B

é devida, pois somente as autarquias e fundações estaduais gozam de imunidade tributária.

C

é dispensada somente se a autarquia mantiver escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

D

é indevida, pois se trata de uma hipótese legal de imunidade tributária.

E

é indevida, pois se trata de uma hipótese legal de isenção tributária.

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988358 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 32.144/1985: Regulamento do IPVA

No primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto.

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, esse contribuinte deverá pagar o tributo

A

em cota única ou em parcelas, até o último dia do calendário de parcelamento.

B

em cota única ou em parcelas, até o último dia útil do ano-calendário.

C

em cota única, no prazo de trinta dias contados da data da intimação da perda da isenção pelo órgão fazendário.

D

em parcelas, conforme as datas do calendário de parcelamento aplicável à placa do veículo.

E

em cota única, até o dia quinze do mês seguinte ao da perda da isenção.

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988357 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 32.144/1985: Regulamento do IPVA

De acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, na hipótese de importação de veículo pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre no momento

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988356 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSLei 8.820/1989: ICMS

Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.

A

substitutos tributários obrigatórios sediados em outro estado e que vendam bens de informática a contribuintes do Rio Grande do Sul

B

importadores de mercadorias do exterior destinadas ao ativo permanente do seu estabelecimento

C

destinatários de serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior

D

consumidores de bens abandonados obtidos por licitação

E

adquirentes de combustíveis derivados de petróleo oriundos de outro estado e destinados a consumo final

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988355 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 32.144/1985: Regulamento do IPVA

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.

A

A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos.

B

A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.

C

A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.

D

A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.

E

Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.

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988354 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSLei 8.820/1989: ICMS

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

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988353 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSLei 8.821/1989: ITCMD

A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.

A

As alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei n.º 14.741/2015 aplicam-se apenas aos casos de transmissão causa mortis, não se estendendo à doação.

B

Está pendente decisão do STF acerca da constitucionalidade da Lei n.º 14.741/2015: há questionamentos acerca da possibilidade de aplicação da progressividade de alíquotas a impostos reais.

C

A Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquota máxima superior àquela definida pela Resolução n.º 9/1991, do Senado Federal.

D

No que concerne à transmissão causa mortis, a Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquotas progressivas em relação a cada quinhão, não tomando por base o valor total da herança.

E

Na Lei n.º 14.741/2015, a progressividade é fixada em função das unidades de padrão fiscal (UPF-RS), cujo valor é o vigente na data da morte ou da doação.

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988352 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSLei 8.820/1989: ICMS

Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A

O referido imposto foi instituído pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

B

A hipótese de incidência desse imposto é uma previsão abstrata contida em lei estadual.

C

O local da operação, para efeitos de cobrança desse imposto em razão da venda de mercadorias, é o do estabelecimento destinatário, adquirente da mercadoria.

D

O adquirente esporádico de petróleo não é considerado sujeito passivo do ICMS.

E

O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações posteriores.

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988351 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSLei 8.820/1989: ICMS

Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS. Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS,