Das hipóteses a seguir descritas, apenas uma não está prevista no Regulamento do ICMS como suficiente para permitir a submissão do sujeito passivo a regime especial de controle e fiscalização.

Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a assertiva verdadeira, tomando por referência período de apuração ocorrido no ano de 2005.

O contribuinte C é titular dos estabelecimentos C, C₂ e C₃, situados no Estado de Minas Gerais, e C₄ e C₅, situados no Estado do Espírito Santo. Após o encerramento do período de apuração do ICMS, as escritas fiscais dos referidos estabelecimentos registravam o seguinte:

O estabelecimento X, situado em Minas Gerais, industrializa produtos cuja alíquota de ICMS, nas operações internas, é de 18%. Necessitando adquirir máquina para seu ativo imobilizado que, se fosse comprada de estabelecimento em Minas Gerais, estaria sujeita à alíquota de 12%, importou-a do exterior. O preço declarado, de acordo com os documentos de importação, foi de US$10.000.00 (dez mil dólares). O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15.000,00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 700.00 (setecentos dólares) de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 3,00 (três reais); b) R$ 1.000,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Assinale a opção que indica o valor do imposto a ser recolhido, apurado no encerramento do período, considerando que: (a) a máquina foi desembaraçada e incorporada ao ativo da empresa no primeiro dia do mês; (b) nesse mesmo mês a escrituração do contribuinte registrava crédito de R$ 1.000,00 relativo a matérias-primas e insumos diversos; (c) todas as operações realizadas por X nesse mesmo mês consistiram em vendas de produtos de sua fabricação a estabelecimentos contribuintes do imposto, situados no Rio de Janeiro, sendo o valor total das operações de R$ 100.000,00.

O estabelecimento industrial I, localizado em Minas Gerais, mantinha mercadoria depositada no armazém geral AG, localizado fora do Estado. Na data x¹, I vendeu a mercadoria para o estabelecimento comercial C, devendo a mercadoria ser retirada de AG com destino a C. Na data x² a mercadoria saiu de AG. Considerando a situação descrita, e sabendo que não se trata de operação isenta ou não tributável, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na data x¹, I deve emitir nota fiscal em nome de C (nf₁) com o valor da mercadoria, sem destaque de ICMS.

( ) Na data x² , AG deve emitir nota fiscal em nome de C (nf₂), com destaque de ICMS.

( ) Na data x² , AG deve emitir nota fiscal em nome de I (nf₃) sem destaque de ICMS.

( ) Ao receber a mercadoria, C deve emitir nota fiscal de entrada (nf₄) e registrá-la no Livro Registro de Entrada.

( ) A mercadoria será acompanhada no seu transporte pelas notas fiscais (nf₂) e (nf₃).

Em casos de saída, de estabelecimento mineiro, de produtos industrializados de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus, para fins de comercialização (operação amparada por isenção na forma da lei), não é correto afirmar.