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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18
Indique a alternativa que se harmoniza com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no tocante ao procedimento de distribuição dos processos ao relator e revisor.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que indica hipótese em que os autos de ações e recursos dirigidos ao Tribunal serão obrigatoriamente remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho, para parecer.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18
Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que está em harmonia com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no tocante ao pedido de correição.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18
Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que conflita com as normas do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no que concerne ao agravo regimental.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CONATEC
Orgão: TRT-18
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, escolha dentre as alternativas abaixo aquela que relaciona atividades não inseridas na competência do juiz relator.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3
Deve ser juntada aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta de julgamento
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3
De acordo com a regra geral prevista no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os servidores do Tribunal têm o prazo de
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3
Supondo que foi publicada, dois dias antes do início das férias, uma intimação para que uma empresa privada pratique determinado ato processual; supondo que o prazo legal para a prática deste ato é de 15 dias e considerando que não se trata de processo que tem curso durante as férias, o prazo correrá
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3
Independe de pauta o julgamento de
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