Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:

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343699 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: EXATUS
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Arquitetura
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, resolução TRESC n. 7.847/2011, são competências do

Tribunal:

I - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado.

II - Julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

III - Assegurar ao servidor público o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional.

IV - Delegar as Secretarias as petições relacionadas a processos e autos restaurados nas Zonas Eleitorais e recebidos pelo do Conselho Nacional de Justiça.

Assinale a alternativa CORRETA:

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305124 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Hipótese de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral, compreende a classe

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305123 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes

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305122 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE no 113/2007. Mônica

A

somente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever funções estranhas à referida Resolução.

B

não poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução.

C

poderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe de Cartório.

D

deverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.

E

não poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.

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305121 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:
I. Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução.
II. Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros.
III. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate.
IV. Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em

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305120 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

Marcelo, chefe de um cartório eleitoral em Sergipe, acessa o e-mail da Zona Eleitoral uma vez ao dia, no momento em que chega ao seu local de trabalho, e executa as determinações nele contidas até 150 dias antes das eleições. De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, essa informação é

A

incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, três vezes ao dia, no início, no meio e no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até o dia 30 de novembro.

B

correta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, uma vez ao dia, sempre no início do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.

C

incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, duas vezes ao dia, no início e no final do expediente, executando prontamente as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados.

D

correta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, uma vez ao dia, sempre no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.

E

incorreta, pois Marcelo deve acessar o e-mail da zona eleitoral, no mínimo, duas vezes ao dia, no início e no final do expediente, executando as determinações contidas nos expedientes ali disponibilizados até 150 dias antes das eleições.

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305119 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:

I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.

Está correto o que se afirma APENAS em

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305118 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SE: Tribunal Regional Eleitoral de SergipeTRE-SE: Regimento Interno

João é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Thiago é servidor do respectivo cartório e Wanderlei, juiz eleitoral. Diante dessa situação e de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, é correto afirmar que compete ao

A

Wanderlei encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de João.

B

João encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Thiago.

C

Thiago encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.

D

João encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral as frequências de Thiago e de Wanderlei.

E

Thiago encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a frequência apenas de Wanderlei.

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