3101764 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.

A ausência de suporte familiar pode ser um dos fundamentos para a imposição, manutenção ou cessação do tratamento ambulatorial.

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3101763 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.

É possível suscitar o incidente de insanidade mental de ofício mesmo em caso de oposição da defesa do acusado.

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3101762 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.

As disposições da Política Antimanicomial não se aplicam às pessoas em sofrimento relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

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3078821 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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CNJRecomendações: CNJ

O CPC/2015 valorizou os precedentes com eficácia vinculante na tentativa de densificar os princípios da isonomia e da segurança jurídica, bem como racionalizar a prestação jurisdicional.
Com base na Recomendação nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

A

os temas jurídicos com potencial de repetição não podem ser suscitados e julgados mediante o Incidente de Assunção de Competência, devendo-se aguardar a efetiva repetição de demandas para instaurar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;

B

o precedente produzido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou Incidente de Assunção de Competência deve ser aplicado com efeito vinculativo no âmbito do respectivo Tribunal, em sentido horizontal e vertical, com exceção dos Juizados Especiais, hipótese em que produzirá efeito persuasivo;

C

os Tribunais podem criar, no âmbito dos Juizados Especiais, órgãos uniformizadores da respectiva jurisprudência, para apreciar os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas suscitados a partir de processos da sua competência;

D

no que diz respeito à eficácia do acórdão enquanto precedente, recomenda-se aos Tribunais que não atribuam efeito suspensivo aos recursos interpostos das decisões proferidas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recursos Repetitivos, a fim de evitar grave risco de ofensa à eficiência e à duração razoável do processo;

E

a superação da tese jurídica firmada no precedente pode acontecer de ofício, pelo próprio Tribunal que fixou a tese, ou a requerimento das partes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, bem como por qualquer interessado que se sinta prejudicado pelo precedente, ainda que não possua processo em curso.

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3072778 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 400/2021: PLS/PJ

Conforme disposição expressa contida na Resolução CNJ n°400/2021, que trata sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, logística sustentável é definida como

A

parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu Impacto ambiental, Social e econômico.

B

aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala.

C

conjunto de procedimento e operações técnicas para produção, tramitação, uso é avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação.

D

desfazimento de todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a 2 anos.

E

processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente coreto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

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3066978 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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De acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas STF, TIC e CGSI significam, respectivamente, Supremo Tribunal Federal, tecnologia da informação e comunicação e Comitê de Governança de Segurança da Informação.

A

Compete à área de TIC de cada órgão do Poder Judiciário realizar a governança da segurança da informação e, especialmente, implementar, no que lhe couber, a Política de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

B

Cabe ao STF coordenar as ações para viabilizar a implementação do modelo de governança nacional na segurança cibernética do Poder Judiciário, de forma a promover a integração dos diversos entes relacionados com a segurança cibernética.

C

Cada órgão do Poder Judiciário, incluído o STF, deverá constituir CGSI, ao qual caberá assessorar o chefe do setor de TIC nas questões relacionadas à segurança da informação.

D

O CGSI será coordenado por equipe de TIC do respectivo órgão do Poder Judiciário, sendo sua composição definida pelo presidente do órgão especificamente para tal finalidade.

E

Cada órgão do Poder Judiciário, salvo o STF, deverá implementar a gestão de usuários de sistemas informatizados composta por gerenciamento de identidades, de acessos e de privilégios.

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3066977 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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CNJPDPJ-Br: Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro

Em conformidade com a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br e do processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.

A

Os servidores lotados na Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos do CNJ são membros natos do grupo revisor em questão.

B

Caberá ao grupo revisor de código-fonte a escolha dos projetos disponibilizados na PDPJ-Br, sendo ele o responsável pelos testes que orientarão tecnicamente as escolhas das soluções.

C

Caberá preferencialmente ao CNJ prover um ambiente de testes padronizado para análise dos merge requests, sem prejuízo de os demais integrantes do grupo revisor realizarem suas análises em ambiente próprio.

D

Antes de ser encaminhado para análise do grupo revisor, o código-fonte deverá ser submetido às ferramentas de DAST (dynamic application security testing) e SCA (software composition analysis).

E

O código-fonte que não alcançar os critérios mínimos definidos pelo CNJ no teste realizado deverá, antes de ser rejeitado, ser posto em quarentena, quando serão realizados novos testes por equipe distinta daquela que fez o teste que reprovou o código.

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3066976 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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CNJPDPJ-Br: Plataforma Digital do Poder Judiciário BrasileiroPortaria CNJ 253/2020: Processo de Desenvolvimento na PDPJ-Br

Com base na Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, assinale a opção correta.

A

As aplicações monolíticas deverão ser disponibilizadas por meio de mecanismos nativos como JSF e richfaces.

B

Cada órgão que se integrar à PDPJ-Br deverá disponibilizar, em seu sítio público na nuvem (marketplace), a lista de projetos em andamento e pendentes de serem integrados à PDPJ-Br.

C

A PDPJ-Br seguirá modelo arquitetural de microsserviços, preferencialmente modelados utilizando-se a metodologia DDD (domain driven design).

D

As API (application programming interfaces) deverão ser providas por meio de tecnologia SOAP (simple object access protocol), exceto as do tipo stateless, e, em qualquer caso, obedecer aos padrões definidos na plataforma de documentações do CNJ.

E

Os recursos e meios para testes de integração utilizados não poderão permitir a execução de pipelines ou testes automatizados, com vistas a garantir unicidade e padronização de testes a nível nacional.

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3066975 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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CNJPDPJ-Br: Plataforma Digital do Poder Judiciário BrasileiroPortaria CNJ 252/2020: Modelo de Governança e Gestão da PDPJ-Br

Conforme a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, compete aos comitês gestores dos tribunais

A

propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos.

B

sugerir à Presidência do Comitê Gestor Nacional o modelo de rateio dos custos da nuvem computacional e, se aprovado, acompanhar sua execução.

C

propor à Presidência do Comitê Gestor Nacional a política de tecnologia da informação a ser seguida pela PDPJ-Br.

D

homologar e propor ajustes aos projetos de desenvolvimento de microsserviços.

E

propor normas regulamentadoras à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

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3066974 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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De acordo com a Resolução n.º 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) deve adotar, de forma obrigatória, soluções que abranjam