3101763
Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:
A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.
É possível suscitar o incidente de insanidade mental de ofício mesmo em caso de oposição da defesa do acusado.
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