3638055 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10

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Analista Judiciário - Comunicação Social
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CNJResoluções: CNJ

À luz da Resolução n.º 85/2009 do CNJ, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

O Poder Judiciário deve manter sigilo absoluto sobre as suas decisões, a fim de evitar a exposição de processos na mídia.

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3637932 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Arquitetura
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Analista Judiciário - Arquivologia
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Analista Judiciário - Comunicação Social
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Estatística
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Analista Judiciário - História
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Analista Judiciário - Medicina/Cardiologia
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Analista Judiciário - Serviço Social
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Analista Judiciário - TI
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CNJResoluções: CNJ

Em relação à redação oficial e ao uso de linguagem simples no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples visa, entre outros objetivos, à adoção de linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas nas decisões judiciais, em todos os segmentos da justiça e em todos os graus de jurisdição.

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3637920 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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CNJResoluções: CNJ

À luz das Resoluções CNJ n.º 344/2020, n.º 383/2021, n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024, julgue os itens a seguir.

Os tribunais regionais do trabalho são autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito, bem como suas munições.

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3637919 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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CNJResoluções: CNJ

À luz das Resoluções CNJ n.º 344/2020, n.º 383/2021, n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024, julgue os itens a seguir.

Os tribunais regionais do trabalho integram como órgãos de cúpula o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ).

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3637868 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 325/2020: Planejamento e a Gestão Estratégica

Com base na Resolução n.º 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão estratégica do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

A análise dos indicadores de desempenho constitui um dos instrumentos utilizados para o monitoramento e a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

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3637867 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 325/2020: Planejamento e a Gestão Estratégica

Com base na Resolução n.º 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão estratégica do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

A execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário é de responsabilidade conjunta de ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, e sua execução é coordenada pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ.

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3620059 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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CNJResoluções: CNJ

A Resolução CNJ 487/2023 (alterada pela Resolução CNJ 572/2024), que está sub judice para controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e tem como um dos pressupostos a compatibilização com o que preconiza a Lei nº 10.216/2001 (Lei Antimanicomial). Por sua vez, continua em vigor o regramento legal penal e processual penal a respeito das medidas de segurança.

Dito isso, sob a perspectiva estrita da regulação normativa das medidas de segurança contida no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento ambulatorial será pelo tempo correspondente à pena que seria aplicada caso o sentenciado fosse considerado imputável.

B

A perícia médica para verificação da cessação da periculosidade somente poderá ser realizada se houver requerimento fundamentado do Ministério Público.

C

Apesar de a medida de segurança ser por tempo indeterminado, a Súmula 527 do STJ estabelece que sua duração não deverá ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao crime praticado.

D

A medida de segurança será cumprida exclusivamente em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

E

Caso seja verificada a necessidade de especial tratamento curativo ao semi-imputável que cumpre pena privativa de liberdade, o tratamento ambulatorial poderá ser aplicado cumulativamente.

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3619970 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TRT-24

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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CNJResoluções: CNJ

Assinale a opção que apresenta, corretamente, atribuições da Polícia Judicial, segundo a Resolução nº 344/2020, do CNJ, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.

A

Deve zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na sua área de jurisdição.

B

Deve zelar pela segurança dos magistrados de primeiro e segundo graus, em todo o território nacional.

C

Deve zelar pela segurança de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional.

D

Deve zelar pela segurança dos magistrados atuantes na execução penal, desde que na sua área de jurisdição.

E

Deve zelar pela segurança de servidores e das autoridades, sob a responsabilidade dos tribunais e juízos vinculados, em todo o território nacional.

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3607213 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - TI
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CNJResoluções: CNJ

Agindo em conformidade com a Resolução CNJ n° 522/2023, um Analista Judiciário deve

A

providenciar a adequação ao MoReg-Jus dos sistemas informalizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário, no prazo máximo de 6 meses quanto aos requisitos funcionais e de 1 ano quanto aos requisitos não funcionais.

B

armazenar no Repositório de Arquivos Digitais em Nuvem (RAD-Cloud), os processos, dossiês e documentos de guarda longa ou permanente de sistemas legados menos aderentes ao MoReg-Jus.

C

informar semanalmente, durante o desenvolvimento, a relação dos requisitos não atendidos, identificando se pertencem ao sistema principal ou aos serviços em nuvem interligados.

D

providenciar a adequação ao MoReg-Jus dos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário, no prazo máximo de 3 anos, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% dos metadados.

E

aplicar os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros, na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos.

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3607207 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - TI
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CNJResoluções: CNJ

De acordo com a Resolução nº 468 de 15/07/2022 (alterada pela Resolução nº 480 de 16 de novembro de 2022), a fase de gestão do contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a solução de TIC durante todo o período de execução do contrato. Após ler atentamente a seção relativa à gestão contratual, uma Analista afirma corretamente que

A

o papel de gestor do contrato pode ser acumulado com apenas mais um papel da equipe de gestão da contratação.

B

o gestor do contrato e os fiscais demandantes, técnico e administrativa do contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.

C

a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenado do gestor do contrato, devera proceder à atualização continua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, durante a fase de gestão do contrato.

D

os papéis e responsabilidades da equipe de gestão da contratação estão descritas no Guia de Contratos e Licitações para Órgãos Públicos do Governo Federal.

E

a equipe de gestão de contrato, mesmo no caso de serviços complexos e/ou descentralizados, não poderá indicar outros fiscais auxiliares de campo, devendo este serviço ser prestado pelos técnicos administrativos da própria equipe.