No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

É autorizada a substituição de sistema atualmente em uso por outro menos aderente ao MoReq-Jus, desde que observado o prazo de adequação estabelecido nos normativos do CNJ.

Uma vez que a informação não será perdida, a eliminação antecipada da parte física de processos digitalizados prescinde da supervisão da CPAD do órgão.

A gestão da memória do Poder Judiciário diverge da gestão documental, entre outros aspectos, porque esta se refere aos acervos arquivísticos, enquanto aquela contempla, por exemplo, acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos.

A norma que estabelece diretrizes de gestão documental do Poder Judiciário especifica a obrigatoriedade de haver, na equipe que compõe a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), um servidor da unidade de tecnologia da informação.

Entre as ações que o CNJ deverá promover visando à avaliação precisa do estágio atual de desenvolvimento dos sistemas judiciais eletrônicos está o estabelecimento de indicadores de agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos.

Julgue os próximos itens, de acordo com a Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os tribunais de justiça dos estados podem utilizar as bases de preços dos respectivos estados da Federação como parâmetro para calcular o custo global de obras e serviços de engenharia executados pelos órgãos do Poder Judiciário, quando tais obras e serviços apresentarem valores maiores que os da Caixa Econômica Federal.

Julgue os próximos itens, de acordo com a Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As obras prioritárias serão segregadas em obras de pequeno, médio e grande porte, de acordo com o seu custo total estimado.

A avaliação da deficiência de magistrados deverá ser realizada a cada três anos, prazo este que poderá ser estendido, a critério da equipe multidisciplinar, nos casos de deficiência de caráter permanente.

O canal de comunicação a ser instituído pelos tribunais servirá para a divulgação externa de publicações oficiais, atos normativos, campanhas, eventos, jurisprudência e quaisquer outras comunicações de caráter institucional e midiático, assim definidos pela respectiva política de comunicação.

O Selo Linguagem Simples 2024 é concedido automaticamente a todos os tribunais que aderirem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.