Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 162, dirigir veículo, com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 148-A e parágrafos, que tratam sobre a realização de exame toxicológico para os condutores.
I. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. II. O exame toxicológico buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 120 (cento e vinte) dias. III. Além da realização do exame, os condutores das categorias B, C, D e E serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 231, V, transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, é infração:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao cometer 2 (duas) infrações de trânsito simultaneamente, será(ão) aplicada(s):

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997 (CTB), art. 35, para fazer uma conversão à esquerda em uma via urbana com duplo sentido de circulação um condutor deve:

São equipamentos obrigatórios dos veículos, dentre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

É considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei e da resolução do CONTRAN:

De acordo com a legislação vigente para motoristas profissionais, no exercício de sua profissão e na condução de veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas, o condutor deve

De acordo com a resolução CONTRAN nº 886/2021, a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acontece

A resolução CONTRAN nº 915/2022 dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS). Seu Art. 7º cita os veículos que estão dispensados do cumprimento dos requisitos citados acima. É um tipo de veículo que é desobrigado de possuir o sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS):