4092184 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Agente de Trânsito
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CTBDo Licenciamento

Dentre as últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), houve uma ampliação no poder de fiscalização dos órgãos municipais de trânsito, passando os agentes de trânsito de tais órgãos a fiscalizar o licenciamento dos veículos.

Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:

A

o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

B

após sua comercialização, tendo sido um veículo adquirido por pessoa física, este poderá licenciá-lo em até 1 (um) ano.

C

todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, incluindo os de uso bélico, que devem ser registrados e licenciados no Distrito Federal.

D

o porte do Certificado de Licenciamento Anual não é documento obrigatório. Com as alterações no CTB, os agentes de trânsito têm a obrigação de realizar a consulta ao sistema informatizado.

E

qualquer cidadão que possua em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a observação de que Exerce Atividade Remunerada (EAR) junto ao veículo poderá registrá-lo e licenciá-lo como veículo de aluguel, obtendo a característica comercial, sem necessidade de outras autorizações.

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4092183 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Agente de Trânsito
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Sinalização de Trânsito

A sinalização de trânsito é também essencial para garantir um deslocamento seguro para os veículos, existindo diversas modalidades de sinalização.

Com relação principalmente à sinalização vertical, é CORRETO afirmar que:

A

só é permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, publicidade, inscrições, legendas e símbolos que se relacionem com ações e obras que estejam sendo desenvolvidas na cidade.

B

nas vias públicas e nos imóveis, é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

C

o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via só poderá retirar elementos que estejam prejudicando a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, após análise e parecer favorável do Ministério Público.

D

a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.

E

os municípios podem, por meio de aprovação de lei na câmara de vereadores, implantar sinalização diversa da prevista no CTB, desde que no projeto de lei conste que se trata de uma sinalização experimental.

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4092182 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Agente de Trânsito
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta
CTBDos VeículosDa Segurança dos Veículos

Com relação à utilização de luzes pelos veículos, é CORRETO afirmar que:

A

o condutor utilizará o pisca-alerta quando estiver transitando a uma velocidade igual ou inferior à metade da velocidade máxima regulamentada para a via.

B

os veículos de transporte coletivo de passageiros deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite, sempre que estiverem em circulação.

C

os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna (DRL) deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista dupla, mesmo durante o dia, quando transitando fora dos perímetros urbanos.

D

o condutor poderá utilizar o pisca-alerta, quando a regulamentação da via assim o determinar.

E

o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando a luz alta nos túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

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4092181 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Agente de Trânsito
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CTBSistema Nacional de Trânsito

Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as cidades necessitam municipalizar o trânsito, assumindo a fiscalização de trânsito, de acordo com sua competência e circunscrição.

Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que uma competência do órgão municipal de trânsito, conforme o artigo 24 do CTB, consiste em:

A

implantar, manter, operar e repassar os valores arrecadados no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, ao órgão executivo estadual.

B

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores, e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D

registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

E

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

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4091358 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP

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Operador de Máquinas
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CTBSistema Nacional de Trânsito
Habilitação

Qual é o órgão governamental responsável por criar as regras e regulamentos sobre o processo de habilitação (tirar carteira) e a aprendizagem para dirigir?