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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, as atribuições de "normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos" e "normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização", estão sob responsabilidade do(a):
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Um condutor transitava com seu veiculo, seguindo o fluxo que se desenvolvia na via. Em um ponto da via um agente de transito comandava o transito, orientando o fluxo de veículos. Em um determinado instante, o agente reteve o fluxo, mas como o semáforo estava verde para este condutor, ele seguiu. Depois de alguns dias, o condutor recebeu em sua residência, uma notificação de multa. Diante deste fato, é possível concluir, segundo o CTB, que:
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Assinale a alternativa que, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), contenha corretamente duas penalidades.
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Conjunto de medidas e procedimentos utilizados para prevenir ou minimizar as consequências dos acidentes de trânsito. Baseia-se na noção de que em todo acidente sempre está presente uma falha humana relacionada ou a negligência, ou imprudência, ou imperícia. Pretende-se que o motorista que emprega essas medidas seja um elemento ativo na alteração ou eliminação dos fatores que possam vir a causar acidentes.
É correto afirmar que o enunciado se refere a
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Ciclomotor é um veículo de duas rodas equipado com motor de propulsão elétrica, cuja potência máxima é de 4 kW, e sua velocidade máxima de fabricação não ultrapassa 50 km/h.
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Uma via arterial é caracterizada por possuir acessos especiais com trânsito livre, ausência de interseções em nível, sem conectividade direta aos lotes adjacentes e sem travessias de pedestres ao nível da via.
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Refúgio é a denominação dada à parte da via que, devidamente sinalizada e protegida, é destinada ao uso de pedestres durante a travessia.
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- CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta
- CTBEngenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo
As faixas de domínio são aquelas posicionadas nas áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
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O dispositivo utilizado na sinalização de vias e veículos, responsável pela reflexão e refração da luz, é denominado catadióptrico.
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A modificação deliberada do estado de um veículo envolvido em um acidente automobilístico com vítima, com o propósito de induzir a erro o agente policial, constitui uma circunstância agravante nos crimes de trânsito, resultando em aumento da pena.
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