Em situações que envolvam sinistros na via durante o transporte de passageiros, o CTB no seu Artigo 178, determina: deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito estará cometendo uma infração:

O CTB normatiza que todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deverá afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança. O Artigo 201, estabelece que o condutor, ao passar ou ultrapassar uma bicicleta, deverá guardar uma distância lateral de segurança de:

O CTB dispõe no seu Artigo 29 que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às normas de circulação e conduta. De acordo com o CTB, não é permitido dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo ou acionar equipamentos e acessórios. Nesse contexto, o motorista que for flagrado utilizando o telefone celular com o veículo em movimento, segundo esse código, constitui uma infração de natureza:

De acordo com o Artigo 105 do CTB, nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. Nesse sentido, o Art. 228 do CTB normatiza que usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN configura-se uma infração de natureza:

O Artigo 105 do CTB normatiza quais são equipamentos obrigatórios dos veículos em circulação, entre outros a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Dentre os equipamentos citados, um equipamento obrigatório presente nos veículos é:

De acordo com o CTB, as faixas de trânsito de qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida devem ter uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores e podem ser sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais. As marcas viárias separadoras de faixas de trânsito em vias de fluxos opostos que proíbem ao condutor ultrapassar outro veículo em movimento são:

O CTB define quais são os elementos de sinalização viária que devem ser utilizados e destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres. Dessa forma, os sinais de trânsito podem ser realizados por meio de:

De acordo com o CTB, as placas são elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito. De acordo com a função, as placas são classificadas como sinalização de:

O Artigo (Art.) 80 do CTB estabelece que, em havendo necessidade, será colocada, ao longo da via, sinalização prevista por esse código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra. O conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública tem o objetivo de:

O CTB, ao abordar as normas gerais de circulação e conduta, determina que o motorista deverá regular a velocidade do veículo na via, observando constantemente as condições físicas da via, do veículo e ou da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via. Portanto, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para as vias locais será de: