Conforme o Artigo 90 do CTB, as penalidades previstas não serão aplicadas em casos de desrespeito à sinalização, quando esta for insuficiente, incorreta ou pela sua falta. O código determina que a implantação de sinalização nas vias é atribuição

O Artigo 80 do CTB estabelece que, sempre que for necessária, a sinalização será instalada ao longo das vias previstas nesse código em legislação complementar, visando orientar condutores e pedestres. Sobre essa sinalização, destinada aos condutores e pedestres das vias, o código de trânsito determina que ela deverá ser colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante

O Artigo 79 do CTB define que os órgãos e as entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com órgãos de educação, objetivando o cumprimento das obrigações em relação à educação para o trânsito regulamentadas no Capítulo VI. Esses convênios podem ser efetivados por órgãos educacionais

De acordo com o CTB, o trânsito de veículos, nas vias terrestres abertas à circulação, far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se exceções devidamente sinalizadas. Sendo assim, ao perceber que outro veículo que o segue numa via de mesma faixa de rolamento e tem o propósito de ultrapassá-lo, o condutor deverá, se estiver circulando

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que o trânsito, de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, são regidas por esse Código. De acordo com o seu Art. 61, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Porém, onde não existir a sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida, nas vias urbanas, será de

Com base na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instaura o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que a Sinalização Vertical de Advertência representada na ilustração, indica a presença de:

Em acidentes de trânsito onde seja necessário atuar como socorrista, a sinalização do local do acidente deve ser feita antes de iniciar socorro às vítimas, com o objetivo de preservar a segurança de todos e evitar novas colisões.
Estando o acidente localizado em uma rodovia, onde a velocidade máxima permitida seja de 100Km/h, qual seria a quantidade de passos ideal para iniciar a sinalização para os demais motoristas ficarem alertas:

No que diz respeito ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, analise as afirmativas a seguir, que tratam das condições que devem ser atendidas pelo motorista.

I. O motorista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria C ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada.
II. Não há necessidade de o motorista apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
III. Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal.

Está correto o que se afirma em

As alternativas a seguir apresentam condições que levam o infrator de trânsito à realização de um curso de reciclagem, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre o processo administrativo de cassação do direito de dirigir e ações correlatas, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir, for flagrado conduzindo qualquer veículo.
II. A reincidência, em menos de 12 meses, na direção de veículo sob a influência de álcool, leva à instauração de processo administrativo de cassação do direito de dirigir.
III. Decorrido 1 (um) ano da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.

É correto o que se afirma em