Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I- O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros; fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

II- Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.

III- O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correta.

( ) SEMI-REBOQUE - veículo de dois ou mais eixos que se apoia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação.

( ) REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.

( ) VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.

Julgue o item subsequente.

A Resolução CONTRAN nº 993/2023 introduziu uma dispensa da obrigatoriedade do uso de capacetes para condutores de quadriciclos motorizados em áreas urbanas, visando a promover maior conforto e praticidade aos usuários desses veículos.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução CONTRAN nº 940/2022, é mandatório que tanto o condutor quanto o passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados utilizem capacetes certificados pelo INMETRO, os quais devem estar devidamente afixados à cabeça por meio da cinta jugular e engate sob o maxilar inferior, para circular em vias públicas.

Julgue o item subsequente.

A Resolução CONTRAN nº 920/2022 estabelece que os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização devem ter a conformidade de seu modelo avaliada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou entidade por ele acreditada, garantindo que atendam aos requisitos específicos mínimos para cada infração a ser detectada.

Julgue o item subsequente.

Segundo a Resolução CONTRAN nº 973/2022, é permitido o uso de capacetes de segurança sem qualquer tipo de identificação do INMETRO, desde que o usuário esteja utilizando óculos de proteção, garantindo assim a flexibilidade nas escolhas de equipamentos de segurança pelos motociclistas.

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas instituições adotar as medidas necessárias para proteger a vida, a saúde e o meio ambiente.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução CONTRAN nº 920/2022, a presença física de uma autoridade ou agente de trânsito é obrigatória no local da infração durante a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização móvel, para garantir a validade da autuação.